A questão aborda o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP), que é um órgão responsável pela fiscalização da gestão administrativa e financeira da previdência municipal. Este é um tema frequentemente explorado em concursos para o cargo de Agente Previdenciário, exigindo conhecimento específico da legislação local.

De acordo com as normas que regulam o IPMJP, a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal são definidos para garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos previdenciários.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C: Esta alternativa é a correta. O conselho será composto por 3 (três) membros, eleitos entre os segurados em atividade, aposentados ou pensionistas da Prefeitura Municipal, por voto secreto e direto dos servidores efetivos municipais. Isso está de acordo com a legislação que visa assegurar a representatividade dos segurados no conselho.

Justificativa: A eleição direta e secreta pelos servidores efetivos garante que os membros do conselho representem verdadeiramente os interesses desses servidores, promovendo uma gestão democrática e participativa.

Alternativa A: Incorreta. Não há exigência de formação em Ciências Políticas, Direito ou Administração para os membros do Conselho Fiscal. O foco é na representatividade dos segurados.

Alternativa B: Incorreta. A composição do Conselho não é feita exclusivamente por indicação do Prefeito, mas sim pelos segurados, garantindo a imparcialidade e representatividade.

Alternativa D: Incorreta. O número de membros e a forma de nomeação está inadequada. O mandato permite reeleição e é definido de acordo com a legislação específica local.

Alternativa E: Incorreta. O quórum para as reuniões não exige a presença de 6 membros, uma vez que a composição é de apenas 3 membros, conforme a legislação vigente.

Estratégia para interpretação: É importante que o candidato leia atentamente cada alternativa, buscando palavras-chave que indiquem exigências específicas da legislação. Desconfie de afirmações categóricas que não refletem a pluralidade e a participação democrática, comuns em regras de gestão pública.

Exemplo prático: Imagine que um servidor aposentado deseja candidatar-se ao Conselho Fiscal. Ele deve saber que sua candidatura será legitimada pelo voto direto dos servidores, garantindo que seus interesses e os de seus pares estejam devidamente representados.

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CORRETA LETRA (c)

DO CONSELHO FISCAL - LEI Nº 10.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 (RPPS-IPMJP)

ART 123. § 1º II – três membros dentre os segurados em atividade e aposentados ou pensionista da Prefeitura Municipal de João Pessoa, escolhidos por voto secreto e direto pelos servidores efetivos municipais, através do competente processo eleitoral aprovado pelo Conselho de Previdência do Município.