Tema da Questão: Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.

A questão apresentada busca avaliar o conhecimento do candidato sobre o Fundo Municipal de Previdência (FUMPREV) de João Pessoa, uma estrutura essencial para a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores municipais.

Legislação Aplicável: A legislação do município de João Pessoa e normas gerais de previdência, incluindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Análise da Alternativa Correta (Alternativa D):

A alternativa correta destaca que o IPMJP (Instituto de Previdência do Município de João Pessoa) deve observar a aplicação dos recursos do FUMPREV conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Isso demonstra a necessidade de seguir normas de investimento que garantam a segurança e rentabilidade do fundo, uma prática comum em sistemas previdenciários.

Exemplo Prático: Se o município de João Pessoa quiser investir os recursos do FUMPREV, deverá seguir as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, que, por exemplo, define limites e tipos de investimentos permitidos para garantir a segurança do capital previdenciário.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que as contribuições de certos servidores não serão depositadas no FUMPREV, o que está incorreto. As contribuições de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos, incluindo autarquias e fundações, são depositadas no FUMPREV.

Alternativa B: Sugere que o FUMPREV paga apenas aposentados, excluindo pensionistas, o que é errado. O FUMPREV cobre tanto aposentados quanto pensionistas, garantindo uma cobertura previdenciária completa.

Alternativa C: Afirma que é permitido usar recursos do FUMPREV para empréstimos, o que é falso. Os fundos previdenciários são restritos a investimentos específicos e não podem ser utilizados para empréstimos.

Alternativa E: Indica que a regulamentação do FUMPREV seria por medida provisória do Governador do Estado, o que está incorreto, pois a regulamentação deve ser feita no âmbito municipal.

Pegadinha: A questão inclui termos como "apenas" e "excluídos", que sugerem restrições não existentes, além de uma referência incorreta à autoridade estadual, quando deveria ser municipal. Ao ler questões de legislação, sempre atente para detalhes de competência e abrangência.

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