Questões de Concurso Para sejuc - rr

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

A pena aumenta-se de um sexto, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.

É impunível a calúnia contra os mortos.

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo responde pelo crime de concussão.

O crime de desacato é punível com pena de detenção, de seis meses a três anos, ou multa.

pela metade.

de um a dois terços.

de um sexto a um terço.

de um sexto a dois terços.

de um a três quintos. 

Segundo a Lei nº 8.069/90, Matheus é considerado criança.

Segundo a Lei nº 8.069/90, Pedro é considerado adolescente.

Segundo a Lei nº 10.741/03, José ainda não é considerado idoso.

Segundo a Lei nº 8.069/90, Jorge e Matheus são adolescentes.

Segundo a Lei nº 8.069/90, Jorge não é considerado adolescente.

A conduta de João constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

A conduta de João constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

A conduta de João não constitui ato de improbidade administrativa.

João poderá responder por ato de improbidade administrativa, desde que exista prévia condenação criminal pela mesma conduta.

As cominações previstas na Lei nº 8.429/1992 para a conduta de João são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.