Questões de Concurso Para câmara de altinópolis - sp

Foram encontradas 60 questões

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Q969901
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Altinópolis , Lei Orgânica do Município de Altinópolis ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Altinópolis poderá cassar o mandato do Vereador quando
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Q969900
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Altinópolis , Lei Orgânica do Município de Altinópolis ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É da competência exclusiva da Mesa da Câmara Municipal de Altinópolis a iniciativa das Leis que disponham sobre
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Q969899
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Altinópolis , Lei Orgânica do Município de Altinópolis ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969899 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta.
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Q969898
Legislação Municipal Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de Altinópolis ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969898 Legislação Municipal
Compete à mesa da Câmara Municipal de Altinópolis
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Q969897
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969897 Direito Penal
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
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Q969896
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969896 Direito Penal
Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.
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Q969895
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969895 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.
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Q969894
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Decadência.
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969894 Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q969893
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969893 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n° 4.320/64, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Referida disposição legal relaciona-se ao
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Q969892
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento , Operações de crédito
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969892 Direito Financeiro
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
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Q969891
Direito Financeiro Restos a pagar , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , O Crédito Público , O empréstimo público , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891 Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se
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Q969890