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Q4015779

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015779 Direito Constitucional

De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classificada como:

A

Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Privativa da União, cabendo aos Estados apenas atuar de forma supletiva.

C

Exclusiva dos Municípios, por se tratar de matéria de interesse estritamente local.

D

Concorrente apenas entre a União e os Estados, excluindo-se os Municípios dessa atribuição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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