Nos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, ...

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Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015787 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, o Poder Legislativo municipal é exercido:

Pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto direto, secreto e universal.

Pela Câmara Municipal em conjunto com o Prefeito Municipal.

Pelo Prefeito Municipal, com auxílio da Câmara Municipal.

Pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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