Questões de Concurso para MPE-PE | Qconcursos.com

Q414570

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414570 Direito Penal

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem

A

a punibilidade e a culpabilidade, respectivamente.

B

a culpabilidade em ambos os casos.

C

a culpabilidade e o dolo e a culpa, respectivamente.

D

o dolo e a culpa em ambos os casos.

E

a culpabilidade e o dolo, respectivamente.

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Q414569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414569 Direito Penal

No concurso formal impróprio ou imperfeito,

A

aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

B

as penas são aplicadas cumulativamente se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

C

aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se ação é dolosa ou culposa, independentemente de os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.

D

aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

E

as penas são aplicadas cumulativamente se a ação é dolosa ou culposa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

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Q414568

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414568 Direito Penal

A pena de prestação de serviços à comunidade

A

pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

B

pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

C

não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

D

não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

E

não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.

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Q414567

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414567 Direito Ambiental

No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que

A

possível a suspensão parcial ou total de atividades por tempo indeterminado.

B

são autônomas e substitutivas.

C

a proibição de contratar com o Poder Público não poderá exceder dez anos.

D

só podem ser aplicadas cumulativamente.

E

a multa deverá ser aplicada em salários mínimos.

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Q414566

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414566 Direito Processual Penal

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que

A

não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.

B

é incabível na ação penal pública incondicionada.

C

é cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição.

D

é cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.

E

conduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada.

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Q414565

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414565 Direito Penal

Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que

A

punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la ou apurá-la.

B

todos são classificados como próprios, segundo ex-pressa disposição legal.

C

o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

D

sujeito à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do território nacional.

E

a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Q414564

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414564 Legislação de Trânsito

Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,

A

admissíveis, em qualquer situação, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

B

dispensável a representação do ofendido, se o agente estiver sob a influência de álcool.

C

sempre cabível a composição civil.

D

inadmissível a transação penal.

E

incabível a suspensão condicional do processo, mas sempre necessária a representação do ofendido.

Q414563

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414563 Direito Penal

Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

A

é cabível a aplicação retroativa, desde que integral, das disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, vedada a combinação de leis.

B

são irretroativas as disposições da vigente lei de drogas, ainda que mais favoráveis ao réu, pois inadmissível a combinação de leis.

C

são retroativas as disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, permitida a combinação de leis.

D

é cabível a aplicação retroativa, ainda que parcial, das disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, vedada a combinação de leis.

E

são retroativas as disposições da vigente lei de drogas, mesmo que desfavoráveis aos réu, vedada a combinação de leis.

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Q414562

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414562 Direito Penal

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com

A

a instauração de inquérito policial.

B

a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.

C

a data de efetiva supressão de tributo..

D

o lançamento definitivo do tributo.

E

a instauração do procedimento administrativo-fiscal.

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Q414561

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414561 Direito Processual Penal

Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,

A

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

B

em qualquer crime.

C

apenas no crime de lesão corporal leve

D

nos crimes de lesão corporal leve e de ameaça.

E

no crime de ameaça.

Q414560

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414560 Direito Penal

Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,

A

abrangeu, por certo período, aqueles que portassem armas de fogo de uso restrito.

B

abrangia os crimes de porte ilegal de arma de uso permitido.

C

vigorou por período maior apenas para os possuidores de arma de fogo e de munição de uso permitido

D

ainda vigora para aqueles que possuírem e portarem armas de fogo de uso permitido.

E

nunca alcançou os possuidores de armas de uso restrito com numeração raspada.

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Q272596

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272596 Engenharia Civil

O software AutoCad é muito utilizado na execução de projetos de engenharia. Entre os diversos comandos, destaca-se o comando pline, que é utilizado para

A

desenhar linhas contínuas.

B

cortar linhas.

C

estender linhas.

D

desenhar linhas ortogonais.

E

desenhar linhas paralelas.

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Q272595

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272595 Auditoria de Obras Públicas

A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - é um documento cujo objetivo é identificar o responsável técnico pela obra ou serviço, bem como documentar as principais características do empreendimento. Para uma obra a ser iniciada em 2012, a emissão da ART do Responsável Técnico pelo serviço deve ser realizada, preferencialmente,

A

dois anos após o término da obra.

B

após o término da obra.

C

antes do início da obra.

D

a qualquer tempo.

E

a critério do profissional.

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Q272594

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272594 Engenharia Civil

A norma NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Nesta, são indicados os procedimentos para a identificação das anomalias e respectivas causas. De acordo com a referida norma, a deterioração consiste na depreciação de um bem em função

A

da superação da tecnologia do equipamento ou sistema.

B

da idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.

C

da retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.

D

do desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas em razão de uso ou manutenção inadequados.

E

do efeito deletério decorrente dos trabalhos normais de desmontagem e remoção do equipamento.

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Q272593

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272593 Engenharia Civil

Conforme as leis federais n^o8.666/1993 e n^o 5.194/1966 e respectivas alterações posteriores, uma obra de engenharia envolve a participação de profissionais devidamente habilitados e com a utilização de conhecimentos técnicos especializados para a realização de uma dada atividade. NÃO é considerada uma obra de engenharia o serviço de

A

montagem.

B

construção.

C

reforma.

D

ampliação.

E

recuperação.

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Q272592

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272592 Engenharia Civil

Conforme a Lei n^o 8.666/1993 e alterações posteriores, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização da obra ou serviço ou complexo de obras e serviços objeto da licitação é denominado

A

anteprojeto.

B

projeto executivo.

C

projeto funcional.

D

projeto básico.

E

estudo preliminar.

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Q272591

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272591 Engenharia Civil

A reciclagem de pavimentos consiste em reutilizar os materiais existentes na construção de uma nova camada, mediante a desagregação dos mesmos numa certa profundidade, a adição de um ligante ou aglomerante, água (para a hidratação, pré-molhagem e compactação), eventualmente agregados (como correção granulométrica) e algum aditivo, em uma dosagem obtida em ensaios de laboratório. Dentre estes aglomerantes está o ligante, obtido por meio da injeção, em câmaras especiais, de uma quantidade controlada de água fria e ar ao cimento asfáltico de petróleo aquecido a 180 °C, denominado de

A

asfalto recortado.

B

emulsão catiônica.

C

emulsão aniônica.

D

asfalto diluído.

E

espuma de asfalto.

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Q272590

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272590 Engenharia Civil

Em relação à drenagem de rodovias, considere:

I. Os bueiros de talvegue são dispositivos destinados a conduzir para locais de deságue seguro as águas captadas pelas caixas coletoras.

II. Dissipadores de energia são dispositivos destinados a dissipar energia do fluxo d'água, reduzindo consequentemente sua velocidade, quer no escoamento através do dispositivo de drenagem, quer no deságue para o terreno natural.

III. Nos drenos de pavimento, a presença de materiais finos nos agregados aumenta sobremodo sua condutividade hidráulica.

IV. As obras para transposição dos talvegues podem ser bueiros, pontilhões e pontes.

É correto o que consta em:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q272589

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272589 Engenharia Civil

Na pavimentação de uma rodovia, foi selecionada para a implantação do revestimento uma mistura asfáltica do tipo SMA (Stone Matrix Asphalt). Esta mistura apresenta diversas vantagens em relação ao CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), dentre as quais é correto citar:

A

o menor consumo energético, uma vez que é usinado a frio.

B

o menor consumo de ligante asfáltico.

C

a maior resistência à deformação permanente.

D

a menor resistência à derrapagem.

E

a menor durabilidade.

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Q272588

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q272588 Engenharia Civil

Durante os trabalhos de terraplenagem foram executadas escavações em solo, que foi transportado para área de bota-fora devidamente licenciada. Este transporte foi realizado por caminhões com capacidade de 5 m³ por viagem. O custo deste transporte é de R$ 15,00/m³. Sabendo que o custo total deste transporte foi de R$ 153.000,00 e o volume escavado foi igual a 8160 m³, o fator de empolamento para este solo é igual a

A

1,12.

B

0,80.

C

1,10.

D

1,25.

E

0,95.

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