Conforme as leis federais no 8.666/1993 e no 5.194/1966 e r...

Conforme as leis federais n^o 8.666/1993 e n^o 5.194/1966 e respectivas alterações posteriores, uma obra de engenharia envolve a participação de profissionais devidamente habilitados e com a utilização de conhecimentos técnicos especializados para a realização de uma dada atividade. NÃO é considerada uma obra de engenharia o serviço de