Questões de Concurso Para dpe-pa

Foram encontradas 298 questões

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Q1873208 Direito Ambiental
De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por
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Q1873207 Direito Urbanístico
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)
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Q1873206 Direito Ambiental
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é normativamente definido como
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Q1873205 Direitos Humanos
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
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Q1873204 Direitos Humanos
Dentro das possibilidades de política para a população em situação de rua, o modelo housing first
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Respostas
21: C
22: A
23: B
24: E
25: C