Home Concursos Públicos Questões Q1873139 De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito de prop... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1873139 Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público | Q1873139 Direito Civil De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito de propriedade, alienação fiduciária em garantia, contrato de seguro, direitos da personalidade e direito de família, assinale a opção correta. Alternativas A Nos denominados "condomínios de fato", as taxas criadas por associações de moradores são obrigatórias aos não associados que se beneficiarem de serviços prestados à coletividade. B A teoria do adimplemento substancial se aplica a todo e qualquer contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel. C A embriaguez do segurado que falece em acidente automobilístico é, por si só, causa suficiente a eximir a responsabilidade da seguradora em seguro de vida. D A verba recebida pelo genitor alimentante a título de horas extras integra a base de cálculo para o pagamento de pensão alimentícia que for fixada em percentual sobre seus rendimentos. E O direito à indenização por danos morais somente se transmite aos sucessores caso já haja sentença judicial fixando verba indenizatória no momento do óbito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro