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Q438079
Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438079 Direito Penal
Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q438078
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438078 Direito Penal
Com relação ao estudo do dolo e da culpa no Direito Penal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q438077
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Nomeação à autoria , Denunciação da lide , Chamamento ao processo
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438077 Direito Processual Civil - CPC 1973
Kevin e Kate são grandes amigos e, em determinado momento, resolvem iniciar, conjuntamente, uma atividade empresarial. Para dar início ao negócio, ambos procuram Selma e com ela assinam um contrato de empréstimo, no qual fica estabelecido que Selma emprestará à dupla a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que, seis meses após a assinatura do contrato, Kevin e Kate deverão devolver integralmente a quantia devidamente corrigida e acrescida de uma taxa de 5% sobre o valor emprestado.
Com o vencimento do empréstimo, nos termos contratados, e a dupla não cumpre com a obrigação devida a Selma. Diante dessa situação, Selma ajuíza ação de cobrança em face de Kevin. O réu, julgando não ser correto apenas ele ter responsabilidade pelo pagamento da dívida, decide levar Kate para o processo, a fim de agir regressivamente contra ela, caso venha a pagar sozinho todo o montante previsto no contrato de empréstimo. Considerando o caso acima apresentado, assinale a opção que indica corretamente a figura de intervenção de terceiros de que Kevin deve se valer para atingir o seu propósito quanto a Kate.
Alternativas
Q438076
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438076 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente. Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.
Alternativas
Q438075
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438075 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
Alternativas
Q438074
Direito Civil Direito das Sucessões , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438074 Direito Civil
Miro, de 45 anos, casa-se, em segundas núpcias, com Sara, de 30 anos, pelo regime de comunhão universal de bens. Do primeiro casamento, Miro tem um filho chamado Silas, e Sara, sua atual esposa, tem como único parente vivo sua mãe, Jamile. Miro também não possui qualquer outro ascendente ou descendente vivo.
Em determinado momento, o casal decide passar férias na Malásia, mas o avião em que se encontravam sofre uma queda e só é localizado quatro dias após o acidente, quando nenhum passageiro é encontrado vivo.
Os corpos de Miro e Sara são localizados; contudo, não há nenhuma testemunha que possa dizer qual dos cônjuges veio a falecer primeiro.
Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que indica, acertadamente, como deve ser feita a transmissão sucessória dos bens deixados pelo casal.
Alternativas
Q438073
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438073 Direito Civil
A ideia de posse é caracterizada por uma situação de fato que vincula uma pessoa a uma coisa, traduzindo-se numa relação de fruição, pois a relação que se estabelece entre a pessoa e a coisa tem por fim viabilizar sua utilização econômica.
Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q438072
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438072 Direito Civil
A prescrição é geralmente definida como a perda de um direito de ação, ou seja, a prescrição põe fim à possibilidade de se exigir, judicialmente, um direito, por força da passagem de um determinado período de tempo.
Entretanto, o nosso sistema jurídico prevê situações que, em caráter excepcional, impedem ou suspendem a prescrição. Assinale a opção que indica uma situação em que o prazo prescricional fluirá normalmente.
Alternativas
Q438071
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438071 Direito Administrativo
No que tange ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q438070
Legislação Estadual Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438070 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que indica apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.
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Q438069
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438069 Direito Administrativo
Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A extinção de um ato administrativo depende da manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
Alternativas
Q438068
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438068 Direito Administrativo
Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q438067
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438067 Direito Administrativo
O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia.
Ao implementar tal medida, estará realizando
Alternativas
Q438066
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438066 Direito Administrativo
Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q438065
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438065 Direito Constitucional
No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas funções de julgamento de casos concretos e passar a atuar somente como Corte Constitucional, utilizando o modelo europeu. Essa tese não foi sufragada pelos parlamentares, que optaram por manter a atuação tradicional da nossa Corte suprema. Dentre as competências originárias estabelecidas pela Constituição Federal, outorgadas ao STF, encontra-se o julgamento de
Alternativas
Q438064
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438064 Direito Constitucional
A Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corporação:
Alternativas
Q438063
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438063 Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Federais compõem a Justiça Federal de Segundo Grau de Jurisdição e são compostos, consoante às normas da Constituição Federal, por
Alternativas
Q438062
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438062 Direito Constitucional
No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam os individuais e os de natureza coletiva. Quanto a essa segunda categoria, um dos direitos previstos consiste na
Alternativas
Q438061
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438061 Direito Constitucional
O partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise no Supremo Tribunal Federal. Consoante à doutrina e à jurisprudência assentes, o partido político, relativamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é dotado de legitimação
Alternativas
Q438060
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança , Parte Geral
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438060 Direito Civil
José firmou contrato com a empresa de prestação de serviços assistenciais médicos por recomendação de amigos. Em determinado momento recorreu à internação hospitalar por força de emergência constatada por médico. Ao ser consultada sobre a cobertura das despesas, a empresa aduziu que, naquele caso, por força de cláusula contratual restrititva, não seria possível o pagamento das despesas realizadas.
Nesse caso, consoante à melhor interpretação, estaria violado o direito
Alternativas
Respostas
881: D
882: E
883: A
884: E
885: C
886: D
887: A
888: A
889: D
890: A
891: E
892: A
893: B
894: A
895: D
896: D
897: B
898: D
899: B
900: B
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