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Q326737
Direito Constitucional
Nos moldes do que dispõe a Constituição Federal de 1988, compete à União promover a desapropriação para fins de reforma agrária, de acordo com as seguintes regras:
Q326736
Direito Constitucional
A respeito do sistema constitucional tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Q326735
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre
Q326734
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q326733
Direito Constitucional
A disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade, prevista no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, permite afirmar que este tipo de ação
Q326732
Direito Constitucional
Existem três formas conhecidas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: preventivo, difuso e concentrado. Tais modelos de controle, considerando as suas origens históricas e onde mais se desenvolveram, podem ser identificados, respectivamente, com os sistemas jurídicos dos seguintes países:
Q326731
Direito Constitucional
“É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
Q326730
Legislação Estadual
O quadro de pessoal da Fundação ITESP é estruturado de acordo com 4 grupos, que são:
Q326729
Legislação Estadual
Os servidores da Fundação ITESP serão admitidos
Q326728
Legislação Estadual
Compete ao Diretor Executivo do ITESP:
Q326727
Legislação Estadual
O Conselho Curador do ITESP tem natureza
Q326726
Direito Agrário
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
Q326725
Direito Agrário
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
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