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Q303728 Direito do Trabalho
Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.
Tendo o obreiro desenvolvido atividades laborais em sua residência, não estaria obstada a configuração da relação de emprego.
Alternativas
Q303727 Direito do Trabalho
Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.
Patente a subordinação, onerosidade, pessoalidade e a não eventualidade, compreende-se existente a relação de trabalho.
Alternativas
Q303726 Direito do Trabalho
Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.
Segundo a legislação consolidada, há diferença entre o trabalho realizado na residência do obreiro ou na sede da empresa contratante para a configuração da relação de emprego.
Alternativas
Q303725 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Arnaldo ajuizou ação de usucapião em desfavor de diversos demandados, que, embora constituíssem advogados distintos, demonstraram interesses comuns, negando a posse duradoura do autor. Julgado procedente o pedido, apenas um dos demandados recorreu.
Nessa situação hipotética, o recurso interposto aproveita a todos os demandados.
Alternativas
Q303724 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de uma ação executiva, constatou-se que o executado praticou ato atentatório à dignidade da justiça, mediante fraude à execução.
Nessa situação hipotética, é legítima a decisão do juiz em aplicar multa ao devedor no percentual de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sendo esta revestida em favor do credor.
Alternativas
Q303723 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João e Maria conviveram em união estável por doze anos e adquiriram inúmeros bens. Acusada de infidelidade, Maria foi afastada do lar comum.
Nessa situação hipotética, é legítima a pretensão de Maria de propor ação cautelar de busca e apreensão da metade dos bens adquiridos em comum, a fim de resguardar seus direitos e evitar dilapidação do patrimônio do casal.
Alternativas
Q303722 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Transitada em julgado uma sentença cível condenatória, procedeu-se à sua liquidação por cálculo, tendo o autor/exequente apresentado memorial descritivo.
Nessa situação hipotética, discordando do valor apresentado para execução, o réu/executado poderá oferecer impugnação à execução nos próprios autos, no prazo máximo de quinze dias contados da intimação da penhora e da avaliação.
Alternativas
Q303721 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de ações judiciais, julgue os itens que se seguem.
Em ações de alimentos e investigação de paternidade, a morte do réu provoca a extinção do processo sem a resolução de mérito, pois estas ações se referem a direitos personalíssimos.
Alternativas
Q303720 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de ações judiciais, julgue os itens que se seguem.
Considere que, ao contestar uma ação, o réu não tenha alegado nem a carência de ação nem a nulidade de citação. Nessa situação hipotética, a carência de ação pode ser declarada pelo juiz de ofício ou a requerimento do réu. No entanto, considera-se precluso o direito do réu de arguir a nulidade da citação.
Alternativas
Q303719 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de ações judiciais, julgue os itens que se seguem.
Se, ao despachar uma petição inicial, o juiz constatar a falta de pedido, ele deverá determinar a intimação do autor para emendá-la no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem a resolução de mérito.
Alternativas
Q303718 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, relativos às provas processuais.
Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pela defesa do réu, se o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer à audiência de instrução para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal.
Alternativas
Q303717 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, relativos às provas processuais.
As despesas processuais decorrentes de diligências e demais atos praticados em um processo devem ser custeadas pela parte que requerer o ato. No entanto, quando o juiz determina de ofício a produção de prova pericial, os honorários do perito serão pagos pelo autor.
Alternativas
Q303716 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, relativos às provas processuais.
Em uma audiência de conciliação, em ação que se processa pelo rito sumário, não havendo acordo, e havendo controvérsia entre as teses suscitadas pelas partes, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento para obter todas as provas a serem produzidas pelas partes.
Alternativas
Q303715 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Se um locatário instalar armários embutidos nos quartos do imóvel locado, e tal benfeitoria aumentar o uso e o valor financeiro do bem, o proprietário do imóvel, ainda que não tenha autorizado referida instalação, deverá indenizar o locatário ao final do contrato.
Alternativas
Q303714 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Apesar de ser um bem imaterial, a marca faz parte do estabelecimento do empresário, haja vista que possui feição econômica.
Alternativas
Q303713 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio que integre a empresa.
Alternativas
Q303712 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil e os direitos do consumidor,
julgue os itens que se seguem.
O direito admite a responsabilidade civil pessoal do administrador de sociedade limitada, perante terceiros prejudicados, se, mesmo dentro de sua esfera de atribuições e deveres, ele agir de forma culposa.
Alternativas
Q303711 Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade civil e os direitos do consumidor,
julgue os itens que se seguem.
Caso determinada escola pública, embora devidamente notificada, encontre-se com os pagamentos da conta pelo fornecimento de energia elétrica em atraso de três meses, tal fato permitirá à concessionária de energia elétrica a interrupção do fornecimento como último recurso para recebimento dos débitos pretéritos, sob o amparo da vedação de enriquecimento sem causa, de acordo com entendimento dominante no STJ.
Alternativas
Q303710 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, relativos a posse e direitos reais.
Por ser precária e transitória, a servidão se aproxima dos atos de mera tolerância, haja vista que consiste em condescendência do proprietário a condutas praticadas por terceiro em sua propriedade.
Alternativas
Q303709 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, relativos a posse e direitos reais.
A obrigação do possuidor consiste em restituir a coisa no estado em que a recebeu. O possuidor de boa-fé responderá subjetivamente pela eventual deterioração da coisa.
Alternativas
Respostas
4061: C
4062: E
4063: E
4064: C
4065: C
4066: E
4067: C
4068: E
4069: C
4070: C
4071: C
4072: C
4073: E
4074: E
4075: C
4076: C
4077: C
4078: E
4079: E
4080: C