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Q3426546
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda
à questão.
De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da
educação básica no Brasil é de:
Q3426545
Pedagogia
Texto associado
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda
à questão.
No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina
o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:
Q3426544
Pedagogia
Texto associado
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – lei nº 9394/96), responda
à questão.
Segundo a LDBEN, o objetivo da educação básica é:
Q3426543
Pedagogia
O papel da conscientização, na pedagogia de Paulo Freire, é:
Q3426542
Pedagogia
Texto associado
Com base na obra Pedagogia da Autonomia, de Paulo Freire (1996), responda à questão.
O autor propõe uma abordagem dialógica para a construção do conhecimento. Considerando essa
perspectiva, o papel do diálogo no processo educativo é:
Q3426541
Pedagogia
Texto associado
Com base na obra Pedagogia da Autonomia, de Paulo Freire (1996), responda à questão.
Declarado Patrono da Educação Brasileira em 13 de abril de 2012, através da lei nº 12.612, o educador
Paulo Freire tornou-se referência nacional e internacional a partir de suas propostas pedagógicas. Segundo
ele, o propósito central da educação é:
Q3426540
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
As instituições públicas de ensino ocupam espaços e funcionam com equipamentos advindos de verba
pública, que, portanto, são considerados patrimônio público. No caso de uma instituição de educação
básica em que um adolescente cause dano patrimonial, o estatuto prevê que a autoridade poderá
determinar que o adolescente:
Q3426539
Pedagogia
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
No contexto da educação básica, eventualmente ocorrem situações em que a instituição precisa
acionar o Conselho Tutelar. Considerando o ECA, a função do Conselho Tutelar é:
Q3426538
Pedagogia
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra
situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que:
Q3426537
Pedagogia
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do
adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um
dos princípios previstos no ECA é:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
|
UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426536
Direito Administrativo
A reitoria, por ato interno, após negociações com as categorias, decidiu majorar o vencimento-base de
todos os servidores da UERJ. Nesse caso, o ato realizado é desprovido de validade jurídica em razão da
violação ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426535
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
O processo administrativo deve sempre chegar a uma conclusão, quando, então, caberá à autoridade
administrativa a tomada de decisão. Contudo, muitas vezes, a decisão dependerá da oitiva de órgão
consultivo para manifestação. Nesse caso, o prazo para emissão do parecer é de:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426534
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
Um servidor da UERJ está respondendo a processo administrativo em razão de ter supostamente
cometido infrações funcionais. Nesse caso, o servidor deverá ser intimado para se manifestar sobre todo
os atos, bem como todas as alegações contidas no processo, assegurando sua efetiva participação. Essa
descrição corresponde ao princípio do(a):
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426533
Legislação Estadual
De acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ
compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias. É categoria
da carreira de Técnico Universitário:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426532
Direito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decretolei nº 220/75) e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79) estabelecem uma série de direitos, mas também impõem deveres
aos servidores públicos. Nesse sentido, é dever do servidor público:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426531
Legislação Estadual
Um servidor concursado da UERJ foi advertido verbalmente após regular procedimento de sindicância,
que, observados o devido processo legal e o contraditório, confirmou sua ausência injustificada ao trabalho.
Dois meses depois, novamente o servidor deixou de comparecer ao trabalho sem justa causa. Nesse caso,
após regular apuração, o servidor poderá sofrer pena de:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426530
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
A Constituição trata da organização administrativa, abordando, também, o regime jurídico dos
servidores públicos. Entre os temas, trata especificamente da remuneração dos servidores que,
necessariamente, deverá levar em consideração:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426529
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que
exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio
constitucional do(a):
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426528
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, é considerado dado
sensível:
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
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UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426527
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e
deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e o pleno
exercício de sua cidadania. Nesse sentido, no que diz respeito ao direito ao trabalho, é correto afirmar que:
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