A reitoria, por ato interno, após negociações com as categorias, decidiu majorar o vencimento-base de
todos os servidores da UERJ. Nesse caso, o ato realizado é desprovido de validade jurídica em razão da
violação ao princípio da:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas