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Q4104347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:


I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.


II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.


III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.


IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.


V. Estabelecer consórcios intermunicipais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.


Está correto o que afirma APENAS em

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Q4104346 Legislação Federal
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
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Q4104345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz
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Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
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Q4104343 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:


I. instaurar o inquérito civil e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.


II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.


III. instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.


IV. inspecionar as entidades públicas de atendimento, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.


V. requisitar força policial, bem como colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos, para o desempenho de suas atribuições.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q4104342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
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Q4104341 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
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Q4104340 Serviço Social

Em referência à relação intrínseca entre o Serviço Social, as políticas sociais e a questão social, analise as afirmações a seguir:


I. A política social como sinônimo genérico de proteção aos pobres, envolvendo o Estado e a sociedade sob diferentes justificações (normas, religiosas, educativas, correcionais), é um fenômeno antigo.


II. É no bojo desse duplo movimento, sereno e cordato e sensível, ao mesmo tempo, aos interesses do capital e do trabalho, que nasce a política social moderna, integrante de um complexo político-institucional.


III. Uma das implicações mais sensíveis das mudanças no mundo do trabalho para o sistema de proteção social prevalecente foi o fato de o uso capitalista da alta tecnologia inviabilizar o compromisso com o pleno emprego e o aumento das atividades industriais intensivas em trabalho.


IV. A resistência à mudança é esperada: políticas estabelecidas há muito tempo se institucionalizam e criam grupos interessados na sua perpetuação. Assim, sistemas de seguridade social não se prestam facilmente a reformas radicais e, quando estas se realizam, tendem a ser negociadas ou consensuais.


Está correto o que se afirma em

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Q4104339 Serviço Social
O trabalho, em tempos de domínio do capital financeiro, sob o avanço do “ultraneoliberalismo”, profundamente predatório, constitui uma sociabilidade que se expressa nas formas mais perversas da Questão Social e nas Políticas Sociais, alcançando a profissão que, cotidianamente, confronta-se com esse cenário devastador. Assim, o capitalismo contemporâneo e as principais características da precarização do mundo do trabalho é denominado:
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Q4104338 Serviço Social
O aprofundamento da formação dos profissionais do Serviço Social, a fim de que estes sejam capazes de se fortalecer para analisar criticamente a realidade e, desta forma, possam contribuir para construção de alternativas que direcionem a caminhos capazes de viabilizar os cidadãos a alcançar a autonomia e a lutar conscientemente contra a desestruturação de direitos, é indicado
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Q4104337 Serviço Social
 O crescimento do desemprego e a precarização do trabalho estão associados a um processo de
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Q4104336 Serviço Social
O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação
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Q4104335 Legislação Estadual

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:


I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.


II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionado à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.


III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.


Está correto o que se afirma em

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Q4104333 Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos de administração superior
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Q4104332 Legislação Estadual
Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á
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Q4104330 Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cuja atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até
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Q4104326 Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça,
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Q4104315 Português

Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Um inseto sentimental



    A primeira frase da crônica é quase sempre a mais difícil, mas quando as palavras aparecem no papel, a mão que segura a caneta fica mais leve e envereda para um lugar desconhecido...


    No entanto, basta surgir um inseto para mudar toda a história: o movimento da mão é interrompido pelo intruso, que voa em círculos e faz com insistência. Uma picada no pescoço ou no braço pode acabar com a alegria de escrever uma crônica, mesmo sabendo que vou reescrevê-la mais tarde. Deixo a caneta na mesa, pego ao acaso uma revista e tento afugentar o intruso. Não há mais silêncio, já me desconcentrou, apagou a ideia luminosa da crônica que nasceria.


    Apago a lâmpada: talvez ele se acalme na penumbra. O voo lento pode ser uma trégua e, pensando bem, o inseto não é tão ameaçador assim. De repente, um voo rápido em espiral, e três palmos ele se equilibra no helicóptero perfeito. Uns segundos depois, navega na horizontal e se refugia numa caixa de papelão.


    Acendo a lâmpada, me aproximo da caixa e vejo meu ex-inimigo no centro de uma fotografia antiga. Repousa no rosto de uma mulher ainda jovem, que sorri para a lente do fotógrafo. Pego com cuidado a foto, saio do quarto e o inseto some na tarde morna. Minha mãe me abraça numa manhã de 1960: nós dois alinhados no banco da praça da Matriz, aonde ela levara seu menino para ver o aviário e conversar com os pássaros. Devo essa lembrança ao inseto estranho e sentimental, que me roubou a ideia de uma crônica, mas me deu outra. Agora, quando já escurece, o pegar a caneta e escrever a primeira frase, quase sempre a mais difícil.


                                                                           (Adaptado de HATUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p.11-12).

Entre os recursos da elaboração desse texto, pode-se afirmar que

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Q4104313 Português

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Palavras de amor


    Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.


    Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiem, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autodiluídas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos, que os não procuram sanar para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adorar coçar as sarnas que têm.


    Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa adorada e com declarações hiperbólicas do meu sentimento.


    Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto de meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.


    Em linguística chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo “Declaro a guerra”: essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, e o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.


(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

O amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura.


Sem prejuízo para o sentido do período acima, a oração sublinhada pode ser substituída por esta:

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Q4104306 Português

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.



Palavras de amor


    Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.


    Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiem, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autodiluídas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos, que os não procuram sanar para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adorar coçar as sarnas que têm.


    Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa adorada e com declarações hiperbólicas do meu sentimento.


    Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto de meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.


    Em linguística chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo “Declaro a guerra”: essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, e o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.


(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

No que diz respeito à intensidade dos nossos sentimentos, ocorre uma relevância desmedida quando
Alternativas
Respostas
181: D
182: A
183: D
184: A
185: C
186: B
187: E
188: D
189: C
190: A
191: E
192: B
193: B
194: E
195: C
196: B
197: D
198: D
199: C
200: B