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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

poderá ser concedida liminarmente sempre que o tema for objeto de súmula vinculante, independentemente de prova documental pré constituída.

conserva sua eficácia na pendência do processo e só poderá ser revogada ou modificada com a sentença.

poderá ser concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

poderá ser concedida liminarmente se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.

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