O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatut...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz

prestação de serviços no domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural.

atuação pontual e, quando necessária, de outras políticas públicas.

oferta de rede de serviços na política de Assistência Social, articulados com atuação multiprofissional.

adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

diagnóstico e intervenção no limite de atendimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais.

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