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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de
melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou
oferta.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentárias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O elemento básico de um orçamento são as contas que o compõem, a partir das quais é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados, o que na prática as torna um instrumento de análise e de síntese para compreensão do comportamento de uma organização.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.
De acordo com a categoria econômica, o superávit do
orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do
Estado.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O orçamento público possui três funções distintas que
coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e
estabilizadora.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O bem público resultante da função alocativa do orçamento
caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não
exclusão do consumidor no caso de não pagamento.
Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.
São formas de provimento de cargo público: nomeação,
promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração
e recondução.
Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.
É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento
de quaisquer cargos ou empregos na administração direta ou
indireta, ressalvadas as nomeações para cargos em confiança,
declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.
Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.
Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro
meses.
Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos
fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna
nulo.
Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.
Um ato administrativo editado pela administração pública não
requer provas de sua validade, visto que a presunção de
legitimidade é inerente a esse ato.
As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Integram a administração federal indireta, entre outras
entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações
sociais.
A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As fundações públicas de personalidade jurídica de direito
público, na área federal, são entidades da administração direta.
Em uma instituição de ensino, o processo de atendimento a reclamações de alunos obedece às seguintes etapas:
I apresentação da solicitação;
II recebimento da solicitação do aluno;
III registro da solicitação do aluno;
IV análise da solicitação com base nas normas da instituição;
V elaboração da resposta ao aluno;
VI entrega da resposta ao aluno.
De acordo com essa situação, julgue o próximo item , relativo à gestão de processos.
Caso, na prática, o responsável pela etapa II registre a solicitação do aluno no momento do recebimento — como forma de agilizar o processo —, a etapa III não agregará valor ao processo.
I apresentação da solicitação;
II recebimento da solicitação do aluno;
III registro da solicitação do aluno;
IV análise da solicitação com base nas normas da instituição;
V elaboração da resposta ao aluno;
VI entrega da resposta ao aluno.
De acordo com essa situação, julgue o próximo item , relativo à gestão de processos.
O processo descrito pode ser corretamente classificado como processo de suporte.
Projeto pode ser corretamente conceituado como um empreendimento temporário, que cria um produto, serviço ou resultado único e que é elaborado progressivamente. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A declaração preliminar do escopo do projeto, o
desenvolvimento de seu termo de abertura e a identificação das
partes nele interessadas ocorrem na etapa de planejamento.