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Q544388 Legislação Federal

A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.


Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

Alternativas

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Gabarito: ERRADO

Interpretação do Enunciado: O item avalia o conhecimento da estrutura administrativa da Universidade de Brasília (UnB), especificamente quanto ao órgão máximo de direção da instituição.

Legislação Aplicável: Segundo o Estatuto da Universidade de Brasília, Art. 12: “O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília, com funções deliberativas, normativas e de planejamento...”

Explicação do Tema Central: Para responder corretamente, é fundamental conhecer a hierarquia dos órgãos colegiados da UnB. O Conselho Universitário é quem aprova estatuto, regimento, planos institucionais e orçamento, sendo o órgão máximo. Já o Conselho Administrativo é um órgão importante, mas não é o máximo.

Exemplo Prático: Imagine que uma grande decisão, como a criação de um novo curso, ou a alteração do Estatuto, precise ser tomada. Quem decide isso é o Conselho Universitário, não o Conselho Administrativo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está errada porque o enunciado atribui equivocadamente a função máxima ao órgão errado. De acordo com o Estatuto da UnB, tal prerrogativa é do Conselho Universitário (Art. 12), e não do Conselho Administrativo.

Pegadinha: Esta questão explora a semelhança dos nomes dos órgãos. Fique atento para não confundir funções administrativas com funções máximas de deliberação institucional.

Resumo Final: Ao estudar a estrutura interna das universidades, dê atenção para os conceitos de “órgão máximo” e suas competências previstas em estatuto e regimento.

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ERRADA

Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília.

http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf

Conselho Universitário

O Conselho Universitário é o órgão máximo

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