Contraditório.

Legalidade ou obrigatoriedade.

Indisponibilidade.

Oficialidade.

Oficiosidade.

prevaricação.

concussão.

excesso de exação.

corrupção Passiva.

corrupção Ativa.

de constatação da veracidade.

testemunhal indireto.

de corpo delito indireto.

de corpo delito direto.

grafotécnico.

Aceleração de parto.

Perigo de vida.

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Deformidade permanente.

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez completa, proveniente de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Possuir, na época dos fatos, idade inferior a dezoito anos.

obrigação de permanência em localidade determinada.

suspensão da liberdade de reunião.

prisão por crime contra o Estado, sem imediata comunicação ao juiz competente.

intervenção nas empresas de serviços públicos.

detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

a prática da tortura.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

o terrorismo.

os definidos como crimes hediondos.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O “estado puerperal” é um quadro psiquiátrico que pode acometer a qualquer gestante durante o trabalho de parto, principalmente se a mesma já apresentava antecedentes de doença psiquiátrica.

Define-se aborto do ponto de vista médico legal, como interrupção da gravidez dolosamente, em qualquer momento do ciclo grávido puerperal, haja ou não expulsão do feto.

Infanticídio: ato de matar a mãe o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.

Na configuração do infanticídio, a lei exige que a consumação do crime ocorra durante o parto ou logo após; antes do início do trabalho de parto, a ação criminosa contra o fruto da concepção será “aborto”.

Na prática, em sua grande maioria, o crime de infanticídio é praticado entre a saída do feto e a saída da placenta (dequitação), isto é, nos 10 ou 15 minutos finais do parto. Assim como é excepcional, porque dificílimo de praticar, o infanticídio, durante o parto.

Maconha - agitação, delírio, torpor, sonolência, dores nas pernas e espáduas/ Pupilas puntiformes.

Ácido lisérgico (LSD) - euforia, alucinações, angústia, apreensão, perplexidade, cefaleia, parestesia, vertigens, distorção de personalidade, desorientação, fenômenos paranoicos e desejos suicidas/ Midríase.

Cocaína - alucinações e ilusões, sensação de irrealidade, desorientação no tempo e espaço, imaginação erótica, despersonalização, palpitação, anorexia, sede intensa, euforia, sensação de luz estoboscópica; os sintomas duram de 2 a 36 horas, com remissão completa/ Midríase.

Anfetamínicos - excitação, delírio, alucinações, confusão mental, desorientação, euforia, desordens de ideação; parestesias, erotismo, mania, discromatopsia e ambliopia; vertigem, dor precordial e abdominal/ Midríase.

Barbitúricos - nervosismo, irritabilidade, mania, euforia, alucinações, delírios, insônia, loquacidade, diminuição do cansaço/ Midríase.

O diagnóstico diferencial entre ferimento de entrada de saída no plano ósseo, principalmente nos ossos do crânio é feito pelo “sinal de funil de Bonnet” ou do “cone truncado de Pousold”; na lâmina externa o ferimento de entrada é arredondado, regular e em forma de “saca bocado”; na lâmina interna é irregular e maior que da lâmina externa e com bisel interno bem definido,dando a perfuração forma de funil.

A “câmara de mina de Hoffmann”, os sinais “Benassi” (ou “Benassi-Cueli”), de “Werkgaertner” e o de “schusskanol” são característicos de tiros encostados com plano ósseo logo abaixo.

Nos tiros a curta distância, além da lesão produzida pelo impacto do projétil (efeito primário), são encontradas manifestações provocadas pela ação dos resíduos de combustão ou semicombustão da pólvora expelida pelo cano da arma (efeito secundário).

A orla de escoriação, ou “zona de Fisch”, também conhecida como “zona de contusão de Thoinot”, “zona inflamatória de Hoffmann” ou “orla desepitelizada de França”, tem aspecto concêntrico nos tiros perpendiculares e forma oblíqua nos tiros inclinados, seu exame detalhado é muito importante, pois pode esclarecer a direção do tiro. É um sinal comprovador de entrada de projétil de arma de fogo a curta distância.

Nas vísceras, principalmente nos pulmões, o ferimento de entrada apresenta o “halo hemorrágico de Bonnet”.

I – b; II – c; III – e; IV – d; V – a.

I – b; II – c; III – d; IV – e; V – a.

I – a; II – c; III – d; IV – e; V – b.

I – c; II – a: III – d: IV – e; V – b.

I – b; II – c; III – d; IV – a; V – e.

O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.

O agente deve ser responsabilizado criminalmente.

A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.

Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.

Deverá ser realizada nova perícia.

As provas clássicas para o diagnóstico entre lesões in vitam e post mortem são a prova de Verderau, a histológica, a histoquímica, os métodos bioquímicos e a espectrofotometria de absorção atômica.

As lesões que ocorrem após a morte não apresentam reações vitais, como: infiltração hemorrágica, retratibilidade dos tecidos, presença e tonalidade das equimoses; aspecto das escoriações, reações inflamatórias, embolias, evolução dos calos de fratura, entre outras.

As queimaduras provocadas antes da morte apresentam flictenas que contêm ar ou líquidos com leucócitos, mas sem albumina.

As lesões no vivo, principalmente as contusões, apresentam infiltração hemorrágica dos tecidos moles, e, quanto maior a sobrevivência, maior a infiltração.

Ahemorragia é, em regra, um sinal característico de lesão produzida em vida, principalmente quando o sangue é projetado à distância. Os derrames sanguíneos nas cavidades serosas só devem ser considerados vitais quando forem de grande volume.

Nos infartos do miocárdio que cursam silenciosamente, sem sintomatologia suficiente para levar o paciente ao médico, como pode ocorrer em diabéticos, a morte pode sobrevir por ruptura do ventrículo esquerdo e consequente tamponamento cardíaco pelo hemopericárdio.

Se a morte é agônica e lenta, a docimasia hepática é positiva, isto é, o glicogênio é uniformemente distribuído nas células hepáticas; se é rápida é negativa, isto é, não se observam esférulas de glicogênio no interior da célula.

São achados macroscópicos nas mortes agônicas: livores hipostáticos são formados rapidamente, há frequente congestão pulmonar, leptomeningea e edema do cérebro, presença de grandes coágulos sanguíneos nas cavidades cardíacas, tanto mais firmes, estriados e secos quanto mais prolongada a agonia e aumento do líquido pericárdico.

A morte natural é aquela oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita; a morte violenta tem origem por ação externa ou mais raramente por acaso interna, nas quais se incluem os homicídios, suicídios e os acidentes.

A causa mais comum de morte súbita em adultos é a coronarioesclerose, e representam cerca de 75% das mortes súbitas. Na maioria das vezes, ocorre em pessoas que já apresentavam algum sintoma de lesão do músculo cardíaco, mas em 25% dos casos é a manifestação inicial da doença.

Mais de 72 horas.

Menos de 8 horas.

Entre 8 e 24 horas.

Mais de 24 horas.

Mais de 48 horas.

As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.

Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.

De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.

De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.

O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.

O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.

Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.