Home Concursos Públicos Questões Q122215 Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q122215 Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r | Q122215 Direito Constitucional Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. B As normas sobre processo legislativo previstas na Constituição Estadual não são de repetição obrigatória, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C É possível a edição de medida provisória para regulamentar a exploração pelos Estados-Membros do serviço local de gás canalizado. D É vedada expressamente pela Constituição Federal a iniciativa popular no processo legislativo estadual. E As regras constitucionais sobre inviolabilidade e imunidades dos Deputados Federais não são aplicáveis aos Deputados Estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro