Questões de Concurso Para senado federal
Foram encontradas 3.648 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275969
Direitos Humanos
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da
caracterização do genocídio, considerando os balizamentos
estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais
especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada
pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa
de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos
que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio
somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do
grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a
condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição
física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição
restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir
nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas
ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana
afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que
caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime
estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma
intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas
perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275968
Serviço Social
Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação
concentrada em uma área do território nacional, ficou
particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas
pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em
razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito
da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social,
de um benefício eventual direcionado ao atendimento de
necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275967
Direito Previdenciário
João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua
campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema
brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação
infraconstitucional fosse compatibilizada com as características
de um território como o brasileiro, de proporções continentais.
Com isso, seria possível que os benefícios fossem fixados em
patamares diferenciados, de modo a atender às necessidades
daqueles que residissem no campo e na cidade, bem como às
peculiaridades do respectivo espaço geográfico.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a proposta de João
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a proposta de João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275966
Serviço Social
Maria, dirigente da entidade beneficente de assistência social
Alfa, consultou sua assessoria a respeito da forma de organização
e de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas),
considerando a pluralidade de entes públicos e particulares
participantes. A principal dúvida de Maria residia no papel desses
entes no atendimento das ações assistenciais de caráter de
emergência.
A assessoria respondeu corretamente que essas ações
A assessoria respondeu corretamente que essas ações
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275965
Serviço Social
Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que,
embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia
regularmente no território brasileiro, passou por grave crise
financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal razão,
requereu o pagamento do benefício assistencial previsto no Art.
203, V, da Constituição da República de 1988: “a garantia de um
salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei”.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, à margem de qualquer consideração em torno de outros balizamentos estabelecidos em lei, que o requerimento formulado deve ser