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É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
Nesse caso, com relação ao furto, é correto dizer que houve
Nesse caso, é correto afirmar que
A respeito da alegação da empresa, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que a afirmação
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que