No curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia,...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231964
Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal privada pelos crimes de
calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado retrata-se
cabalmente de todos os fatos narrados na inicial da
queixa-crime.
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta
É correto afirmar que a punibilidade deve ser extinta