Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e pre...

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Q3231950

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231950 Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do imposto é:

o município em que está localizado o imóvel, independentemente do local de residência do seu proprietário.

o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor, a qualquer título.

o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil, mas não o possuidor a qualquer título.

o proprietário do imóvel, mas não o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

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