Questões de Concurso para Prefeitura de Itapevi - SP

Q987115

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987115 Direito Civil

No que diz respeito ao local de aplicação da lei, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país de origem do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

B

Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

C

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira.

D

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que residir o proponente, ainda que diversa do local onde situados os bens.

E

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que ele for celebrado, independentemente do local de residência das partes.

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Q987114

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987114 Direito Administrativo

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor

A

não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.

B

terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.

C

responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.

D

não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.

E

não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.

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Q987113

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987113 Direito Administrativo

Artemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei n° 9.784/1999. Porém Artemis está litigando em um processo judicial contra o cônjuge de Diana. Nessa situação, segundo o disposto nessa Lei, é correto afirmar que Artemis

A

deve abster-se de atuar no referido processo, apenas se a causa em litígio judicial tratar do mesmo assunto do processo administrativo.

B

deve abster-se de atuar no referido processo, por impedimento legal, mas não tem a obrigação de comunicar o fato à autoridade competente.

C

deve abster-se de atuar no referido processo, por impedimento legal, e deve comunicar o fato à autoridade competente, sob pena de cometer falta grave.

D

poderá atuar, regularmente, no referido processo, desde que comunique previamente a autoridade competente sobre a existência do litígio judicial.

E

poderá atuar, regularmente, no referido processo, uma vez que o litígio judicial não se constitui em impedimento legal, nesse caso.

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Q987112

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987112 Direito Administrativo

A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, e pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que a organização social “ABC”

A

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.

B

poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, tendo em vista que ela atende a todos os requisitos legais.

C

não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que, na área pretendida, não é permitida a atuação desse tipo de organização.

D

poderá qualificar-se como OSCIP na área pretendida, assim que completar 5 (cinco) anos de atuação como organização social.

E

não poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que é pessoa jurídica, sem fins lucrativos.

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Q987111

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987111 Direito Administrativo

A respeito da desapropriação, é correto afirmar que

A

é forma secundária de aquisição da propriedade.

B

a desapropriação indireta enseja juros compensatórios desde a perda da posse.

C

é vedada por lei a desapropriação por zona.

D

a declaração de utilidade pública deve ser feita, em regra, por meio de lei.

E

a imissão provisória na posse é concedida com o depósito de 50% do valor da avaliação provisória.

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Q987110

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987110 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.

A

Sociedade de economia mista é Pessoa Jurídica de Direito Público, constituída por capital público e privado, sendo maior a parte do capital público, e somente poderá ser constituída na forma de Sociedade Anônima.

B

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais em que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Direta.

D

Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

E

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado por meio de uma empresa pública só será permitida quando não houver empresa privada atuando na mesma área.

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Q987109

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987109 Direito Administrativo

O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação

A

poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.

B

poderá ser feita, exigida autorização por lei específica, por inexigibilidade de licitação.

C

poderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência pública.

D

não poderá ser feita, pois os Municípios não podem terceirizar a gestão da saúde.

E

não poderá ser feita, em razão de o Município ser integrante do próprio Consórcio.

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Q987108

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987108 Direito Administrativo

A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.

A

A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.

B

A competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.

C

O ato de delegação, uma vez publicado no diário oficial, é irrevogável.

D

Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.

E

É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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Q987107

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987107 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

B

Mesmo com amparo em investigação ou sindicância, não é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

C

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, decorrentes da prestação de serviço público.

D

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

E

Não cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

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Q987106

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987106 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: No município de Itapevi, a contratação de profissionais da área da saúde está condicionada à proibição de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos quando a jornada de trabalho for superior a 60 horas semanais.

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, essa condicionante

A

é inconstitucional, uma vez que inexiste tal requisito na Constituição Federal e o município não pode criar restrições para o acúmulo remunerado de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

B

é constitucional, porque o servidor deve gozar de boas condições físicas e mentais para o desempenho de suas atribuições, e cabe à Administração Pública estabelecer administrativamente o máximo de horas trabalhadas para esse fim, apenas com relação aos profissionais da área da saúde.

C

é constitucional se o município estabeleceu previamente essa limitação, por meio de lei ordinária, especificamente para os profissionais da área da saúde.

D

somente será inconstitucional se não houver legislação estadual prevendo tal limitação das horas de trabalho, no acúmulo remunerado de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

E

que impossibilita a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da área de saúde, quando a jornada de trabalho for superior a 60 horas semanais, obedece ao princípio da eficiência da Administração Pública.

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Q987105

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987105 Direito Constitucional

Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

A

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

B

controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

C

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

D

o Procurador-Geral da Justiça não tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal.

E

pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

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Q987104

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987104 Direito Constitucional

Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que

A

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

B

os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

C

a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

D

a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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Q987103

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987103 Direitos Humanos

No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer

A

o direito a ter direitos, uma prerrogativa básica que se qualifica como fator de viabilização dos demais direitos e liberdades.

B

o automatismo na sociedade de direitos, bastando anunciar um direito para que a proteção incida mecanicamente.

C

que os direitos humanos são um rol amplo e fechado, prescindindo de ponderação ou sopesamento dos valores envolvidos.

D

que a seara jurídica dos direitos humanos não é o mundo de conflitos, tampouco de estabelecimento de limites, preferências e prevalências.

E

que os direitos humanos somente podem ser implementados de maneira ativa e positivada para a promoção da dignidade humana.

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Q987102

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987102 Direito Constitucional

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que

A

o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.

B

a função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.

C

à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.

D

a propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.

E

o direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.

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Q984797

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984797 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

C

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ST.

D

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

E

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

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Q984796

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984796 Direito Tributário

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição

A

do Supremo Tribunal de Justiça.

B

do Poder Judiciário em geral.

C

da Comissão de Assuntos Tributários.

D

de Lei Complementar.

E

de Decreto-Lei.

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Q984795

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984795 Legislação Federal

No que tange ao acesso a informações e da sua respectiva divulgação, segundo a Lei no 12.527/11, Art. 8o , os órgãos e entidades públicas deverão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas, tais como estrutura organizacional, registro de operações financeiras, entre outras. Para o cumprimento dessa norma, os órgãos e entidades deverão utilizar os meios de comunicação de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação

A

em jornais de grande circulação nas esferas públicas, incluindo distrito federal.

B

por meio de “mailing-list”.

C

em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

D

a disposição completa nos quadros de aviso e balcões dos referidos órgãos e entidades públicas.

E

nas mídias jornalísticas e televisivas.

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Q984794

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984794 Análise de Balanços

Texto associado

Utilize do balanço patrimonial a seguir para responder à questão.

Obs. trabalhar com apenas a segunda casa decimal após a vírgula e não aplicar o critério de arredondamento.

O índice de rentabilidade sobre o patrimônio líquido, considerando as informações do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, em 31/12/2018, é:

A

12%

B

10%

C

8%

D

5%

E

3%

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Q984793

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984793 Análise de Balanços

Texto associado

Utilize do balanço patrimonial a seguir para responder à questão.

Obs. trabalhar com apenas a segunda casa decimal após a vírgula e não aplicar o critério de arredondamento.

Assinale a alternativa que contém o resultado, em 31 de dezembro de 2018, da aplicação do quociente de giro do ativo, utilizando os balanços de 2017 e 2018 para cálculo do ativo médio.

A

0,75

B

0,70

C

0,65

D

0,60

E

0,50

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Q984792

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984792 Análise de Balanços

Texto associado

Utilize do balanço patrimonial a seguir para responder à questão.

Obs. trabalhar com apenas a segunda casa decimal após a vírgula e não aplicar o critério de arredondamento.

Assinale a alternativa que indica o valor, em Reais, em 31 de dezembro de 2018, do índice de liquidez seca.

A

1,18

B

1,20

C

1,27

D

1,35

E

1,39

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