A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |
Q987112
Direito Administrativo
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se
encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos,
e pretende qualificar-se como uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para
atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento
de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei
n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que
a organização social “ABC”