Foram encontradas 500 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q1243501
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243501 Direito Civil
No que se refere à eficácia da lei civil no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se ab-rogue tacitamente a anterior.
II – A promulgação da lei a torna obrigatória para a coletividade.
III – A vigência da lei coincide necessariamente com a data de sua publicação no Diário Oficial.
Alternativas
Q1243500
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243500 Direito Civil
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua “vacatio”, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será:
Alternativas
Q1243499
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243499 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos (Lei n. 8.666/1993), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É considerado nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.
II – É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
III – O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativas
Q1243498
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243498 Direito Civil
No que se refere à extinção dos contratos (Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Em se tratando de um contrato em que houve investimentos consideráveis por uma das partes, a denúncia unilateral só produzirá efeitos após o transcurso de prazo compatível com a natureza e valor dos investimentos.
II – Para os casos de distrato, não há que se falar em atendimento ao princípio do paralelismo entre as formas.
III – Tanto a cláusula resolutiva tácita quanto a expressa dependem de interpretação judicial.
Alternativas
Q1243497
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243497 Direito Tributário
É considerado corolário do princípio da igualdade tributária, tendo por finalidade a busca de uma sociedade mais igualitária em termos de exação de tributos. Trata-se do princípio da:
Alternativas
Q1243496
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243496 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
II – A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
III – Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
Alternativas
Q1243495
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243495 Direito Penal
Ocorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:
Alternativas
Q1243494
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243494 Direito Financeiro
No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativas
Q1243493
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243493 Direito Civil
Como é cediço, o contrato de doação tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A doação inoficiosa é anulável.
II – A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
III – O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
Alternativas
Q1243492
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243492 Direito Civil
No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência (Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A lei inadmite expressamente a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.
II – Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
III – Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
Alternativas
Q1243491
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243491 Direito Constitucional
De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:

I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar e ser votado. III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.
Alternativas
Q1243490
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243490 Direito Financeiro
No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A aprovação das emendas ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias não depende de sua compatibilidade com o plano plurianual.
II – O projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado por apenas uma das Casas do Congresso Nacional.
III – A Lei de Diretrizes Orçamentárias vige pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência coincide com o ano civil.
Alternativas
Q1243489
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243489 Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha.
II – Afirmar que um bem público foi desafetado significa asseverar que ele deixou de ser um bem de uso especial e passou a integrar o conjunto dos bens de seu uso comum do povo.
III – Os potenciais de energia eólica são bens da União, uma vez que são considerados bens públicos federais todos aqueles que a Constituição da República não atribui expressamente aos estados federados.
Alternativas
Q1243488
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243488 Direito Civil
Como se sabe, os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos.
II – A manifestação de vontade contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, uma vez que a vontade integra o campo da existência.
III – A forma do contrato constitui elemento de validade. Nessa esteira, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação.
Alternativas
Q1243487
Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos , Noção geral ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243487 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
Alternativas
Q1243486
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Condescendência criminosa ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243486 Direito Penal
“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

A descrição acima refere-se ao crime de:
Alternativas
Q1243485
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243485 Direito Constitucional
Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):
Alternativas
Q1243484
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243484 Direito Penal
No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1243483
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243483 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1243482
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243482 Direito Constitucional
No que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria inconstitucional a Lei Municipal que:
Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: B
144: A
145: B
146: D
147: B
148: B
149: C
150: A
151: D
152: E
153: E
154: A
155: E
156: C
157: B
158: A
159: A
160: A
www.qconcursos.com