No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), a...

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Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243484 Direito Penal

No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:

Para a configuração do delito, exige-se o dolo específico consistente na satisfação de interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

Para a configuração do crime de prevaricação não há necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

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