Questões de Concurso
Para prefeitura de farroupilha - rs
Foram encontradas 697 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2095571
Direito Agrário
Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do
Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente buscando atender o público de
pessoas jurídicas que pratiquem atividades de beneficiamento de sementes e mudas. Todavia, em
análise à legislação própria sobre o tema, a Lei nº 10.711/2003, verificou-se que determinadas
situações ficam de fora do espectro de influência do registro. Assim, com referência à legislação citada,
assinale a alternativa em que a situação está INCORRETAMENTE listada como dispensada ou isenta
da inscrição no Renasem.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2095570
Direito Ambiental
Um professor de fisiologia vegetal decidiu realizar uma aula prática, indo até uma
Reserva Legal local. A intenção dele era realizar a coleta de determinadas amostras não madeireiras
para que fossem utilizadas em momentos posteriores. Por isso, como parte da atividade, solicitou que
os alunos levantassem as peculiaridades legais que envolviam a coleta. Dessa forma, tendo por
referência a Lei nº 12.651/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tema relacionado,
considerando estritamente o texto legal.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2095569
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O ácido 2,4-diclorofenoxiacético, conhecido como 2,4-D, possui ampla aplicação na
agricultura para o controle de plantas invasoras. Em relação a esse tipo de herbicida, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095528
Enfermagem
A anamnese e a avaliação física da função respiratória têm por objetivo
coletar informações sobre as condições a atuais do paciente e seus problemas respiratórios
progressivos. Durante inspeção respiratória estática, o enfermeiro deve observar, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095527
Biomedicina - Análises Clínicas
Para o diagnóstico da infecção pelo HIV, é importante compreender detalhadamente
o tempo de curso da viremia e da soroconversão durante a infecção recente pelo vírus. Para a
investigação desses marcadores em amostras biológicas, podem ser utilizados os seguintes testes
diagnósticos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095526
Enfermagem
Uma alimentação saudável se inicia com o aleitamento materno (BRASIL, 2004), que
isoladamente é capaz de nutrir de modo adequado a criança nos primeiros 6 meses de vida. Referente
ao aleitamento materno, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ato de amamentar tem como benefício para a mãe involução uterina mais rápida e redução na hemorragia uterina pós-parto, devido à liberação de ocitocina.
( ) Nas seguintes situações, o aleitamento materno não deve ser recomendado: mães infectadas pelo HIV e infectadas pelo HTLV1 e HTLV2 (vírus linfotrópico humano de linfócitos T).
( ) Infecção herpética ocorre quando há vesículas localizadas na pele da mama. A amamentação deve ser mantida na mama sadia.
( ) Em caso de mãe com diagnóstico de tuberculose e/ou covid positivo, o aleitamento materno deve ser contraindicado.
( ) Quando o bebê apresenta as bochechas encovadas durante a sucção ou realiza ruídos audíveis da língua, indica uma pega adequada de sucção durante a amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ato de amamentar tem como benefício para a mãe involução uterina mais rápida e redução na hemorragia uterina pós-parto, devido à liberação de ocitocina.
( ) Nas seguintes situações, o aleitamento materno não deve ser recomendado: mães infectadas pelo HIV e infectadas pelo HTLV1 e HTLV2 (vírus linfotrópico humano de linfócitos T).
( ) Infecção herpética ocorre quando há vesículas localizadas na pele da mama. A amamentação deve ser mantida na mama sadia.
( ) Em caso de mãe com diagnóstico de tuberculose e/ou covid positivo, o aleitamento materno deve ser contraindicado.
( ) Quando o bebê apresenta as bochechas encovadas durante a sucção ou realiza ruídos audíveis da língua, indica uma pega adequada de sucção durante a amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095525
Enfermagem
O monitoramento hemodinâmico é essencial no cuidado do paciente crítico, pode
auxiliar no reconhecimento precoce de choque, em que o fornecimento imediato de suporte circulatório
é fundamental. A pressão ________________ reflete a pressão de enchimento do átrio direito ou a
pré-carga do ventrículo direito, sendo dependente do volume de sangue, do tônus vascular e da função
cardíaca.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095524
Enfermagem
Quanto às estratégias para a promoção do ambiente da prática saudável sob a
perspectiva do profissional de enfermagem, analise as assertivas abaixo:
I. Liderar com visão, motivando os outros para a obtenção de metas. II. Criar uma cultura de cuidado. III. Estabelecer um ambiente inovador.
Quais estão corretas?
I. Liderar com visão, motivando os outros para a obtenção de metas. II. Criar uma cultura de cuidado. III. Estabelecer um ambiente inovador.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095523
Enfermagem
O processo de enfermagem é organizado em etapas inter-relacionadas para auxiliar
o enfermeiro a abordar, de forma lógica e sequencial, as situações que podem causar problemas de
saúde. Referente às etapas do processo de enfermagem, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Investigação. 2. Diagnóstico. 3. Planejamento. 4. Implementação. 5. Avaliação.
Coluna 2 ( ) É o julgamento sobre as respostas do paciente (indivíduo, família ou comunidade) a processos vitais ou a problemas de saúde, sejam reais ou potenciais.
( ) Consiste na aplicação do plano de cuidado e na observação das respostas iniciais.
( ) É um processo deliberado, sistemático e contínuo que tem por finalidade a obtenção de informações sobre o paciente e suas respostas a uma situação específica.
( ) É um processo sistemático e contínuo de comparação das respostas do indivíduo com as metas e os objetivos estabelecidos para determinar se o plano de cuidados funcionou e para fazer as mudanças necessárias no planejamento do cuidado.
( ) Compreende a determinação de como ajudar o paciente a resolver problemas relacionados à restauração, manutenção ou promoção da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Investigação. 2. Diagnóstico. 3. Planejamento. 4. Implementação. 5. Avaliação.
Coluna 2 ( ) É o julgamento sobre as respostas do paciente (indivíduo, família ou comunidade) a processos vitais ou a problemas de saúde, sejam reais ou potenciais.
( ) Consiste na aplicação do plano de cuidado e na observação das respostas iniciais.
( ) É um processo deliberado, sistemático e contínuo que tem por finalidade a obtenção de informações sobre o paciente e suas respostas a uma situação específica.
( ) É um processo sistemático e contínuo de comparação das respostas do indivíduo com as metas e os objetivos estabelecidos para determinar se o plano de cuidados funcionou e para fazer as mudanças necessárias no planejamento do cuidado.
( ) Compreende a determinação de como ajudar o paciente a resolver problemas relacionados à restauração, manutenção ou promoção da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095522
Enfermagem
Em relação à classificação em graus das queimaduras, assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095521
Enfermagem
Sendo as quedas uma preocupação enquanto indicador da qualidade em saúde, os
enfermeiros têm um papel fundamental na formação e criação de ambientes seguros e normas que
visem a sua prevenção. A escala de Morse, nos dias atuais, vem sendo uma ferramenta utilizada para
avaliar o risco de queda em pacientes internados e a partir dela prevenir este evento. Referente a
escala mencionada acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095520
Saúde Pública
Referente ao Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente
em Saúde no SUS, assinale a alternativa que NÃO compreenda um dos objetivos propostos por este
programa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
Q2095519
Enfermagem
Conforme NANDA 2021/2023, a definição “perda involuntária de urina em combinação
ou após uma sensação forte ou urgência para urinar, e também com atividades que aumentam
pressão”, refere-se a qual diagnóstico de enfermagem?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095518
Direito Financeiro
Conforme as classificações de Receita Pública e Despesa Pública, definidas na Lei do
Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Quais estão corretas?
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095517
Contabilidade Geral
De acordo com a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), analise as seguintes
assertivas:
I. A DFC identificará: a) as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; b) os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
II. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.
III. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento . A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa.
Quais estão corretas?
I. A DFC identificará: a) as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; b) os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
II. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.
III. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento . A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095516
Contabilidade Pública
Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as seguintes
assertivas:
I. Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
II. Referente ao alcance, a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e facultativo para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
III. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
II. Referente ao alcance, a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e facultativo para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
III. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095515
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Considerando somente essa Lei
Complementar, analise as seguintes assertivas:
I. Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas: se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?
I. Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas: se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095514
Direito Administrativo
Quanto a Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, analise as seguintes assertivas:
I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
II. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.
III. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quais estão corretas?
I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
II. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.
III. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095513
Direito Administrativo
Levando em conta as características e os objetivos do processo licitatório, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q2095512
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os Princípios Orçamentários, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Unidade ou totalidade. 2. Exclusividade. 3. Universalidade. 4. Transparência.
Coluna 2 ( ) Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos Artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvamse dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Unidade ou totalidade. 2. Exclusividade. 3. Universalidade. 4. Transparência.
Coluna 2 ( ) Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos Artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvamse dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos