Gabarito: Alternativa A) V – V – V – V

1. Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão aborda os objetivos do processo licitatório, conforme previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente o artigo 11, que traz os princípios e finalidades da licitação.

2. Fundamentação legal

Lei nº 14.133/2021, art. 11: “O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.”

3. Explicação do tema e exemplo prático

Licitações buscam não apenas escolher o menor preço, mas a melhor proposta conforme critérios técnicos, qualidade e custo no ciclo de vida. Um exemplo: ao comprar computadores, o órgão deve considerar não só o valor de aquisição, mas também manutenção e vida útil, visando a melhor relação custo-benefício.

4. Justificativa da alternativa correta

Todas as assertivas repetem, literalmente, os incisos do art. 11 da Lei 14.133/21, que estabelecem exatamente esses objetivos para o processo licitatório. Portanto, todas são verdadeiras.

5. Análise das alternativas incorretas

As demais opções apresentam combinações em que pelo menos uma assertiva é considerada falsa. Como estão todas expressas na Lei, qualquer alternativa diferente de “V – V – V – V” incorre em erro de leitura da legislação.

6. Estratégia de resolução e pegadinha

Observe termos literais da lei. Questões desse tipo costumam inserir apenas pequenas alterações para confundir. Sempre compare com o texto legal. Nesta questão nenhuma assertiva foi alterada, o que pode induzir à dúvida pela simplicidade.

7. Jurisprudência e Doutrina

O TCU (Acórdão 998/09) reforça que a proposta mais vantajosa é o principal objetivo da licitação. Doutrinadores, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho, reiteram que a isonomia, a busca pela melhor proposta, o controle de preços e o desenvolvimento sustentável são fundamentos do certame.

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GAB. A

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:  

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;  

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;  

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;  

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.  

Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.