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Q1092107 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre o procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1092106 Direito do Trabalho
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1092105 Direito do Trabalho
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:
Alternativas
Q1092104 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Pode-se afirmar que ao acima disposto é atribuído o efeito:
Alternativas
Q1092103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, durante a sessão de julgamento de ação rescisória, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, a fim de sustentarem as suas razões, sucessivamente ao:
Alternativas
Q1092102 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações de que trata o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1092101 Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:
Alternativas
Q1092100 Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos. II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra. III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1092099 Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os contratos administrativos são contratos pessoais, celebrados intuito personae. (---) É possível a realização de subcontratação total ou parcial.
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Q1092098 Direito Civil
A teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a responsabilidade objetiva. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1092097 Direito Administrativo
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral. Acerca dos atos punitivos, analisar os itens abaixo:
I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar. II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno. III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1092096 Direito Administrativo
Sobre adjudicação em licitações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação. (---) A adjudicação e a celebração do contrato são elementos semelhantes, praticados entre o vencedor da licitação e a Administração Pública. (---) A homologação é o que ocorre antes da adjudicação.
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Q1092095 Direito Administrativo
De acordo com as licitações para a execução de obras e prestação de serviços, passíveis de vedações determinadas pela legislação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. (---) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou, ainda, quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. (---) É vedado aos agentes públicos estabelecerem tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária entre empresas brasileiras, podendo ser estabelecidas diferenças para os casos de empresas estrangeiras ou consórcios de empresas brasileiras e estrangeiras, sob análise e fundamentação.
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Q1092094 Direito Constitucional
A Constituição Federal adotou o princípio da Igualdade de Direitos. Conforme esse tema, analisar a sentença abaixo:
Dessa forma, está prevista a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela Lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico; o que está vedado são as diferenças arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito (1ª parte). Importante apontar a tríplice finalidade limitadora do princípio da igualdade, quais sejam: limitação ao legislador, ao intérprete/autoridade pública e ao particular (2ª parte).
A sentença está:
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Q1092093 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, no que dispõe sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, analisar a sentença abaixo:
O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição (1ª parte). O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1092092 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
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Q1092091 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho são alguns dos órgãos do Poder Judiciário. II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Alternativas
Q1092090 Noções de Informática
O Firefox permite informar aos sites visitados que não devem rastrear o comportamento de navegação utilizando o recurso:
Alternativas
Q1092089 Noções de Informática
Em relação aos periféricos de um computador, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1092088 Noções de Informática
De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, considerando-se as políticas de segurança e as suas especificidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Política de backup. (2) Política de privacidade. (3) Política de confidencialidade. (---) Define as regras sobre a realização de cópias de segurança, como tipo de mídia utilizada, período de retenção e frequência de execução. (---) Define como são tratadas as informações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcionários. (---) Define como são tratadas as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repassadas a terceiros.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: A
84: X
85: D
86: A
87: C
88: D
89: A
90: X
91: D
92: C
93: C
94: A
95: A
96: B
97: A
98: B
99: B
100: D