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( ) Se em “às necessidades” (4º parágrafo) a expressão ficasse no singular, o acento da crase seria proibido.
( ) Se no 5º parágrafo a palavra “ações” fosse para o singular, outras duas (além dela) também iriam.
( ) Se “preservação” (3º parágrafo) fosse substituída por “extinção”, não mudaria o sentido da frase.
I. Nos processos administrativos sanitários, a apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração será julgada pela autoridade sanitária imediatamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do Auto de Infração.
II. Quando o Auto de Infração for lavrado pelo servidor que exerce fiscalização e coordenação da vigilância sanitária, as autoridades julgadoras à defesa ou impugnação do Auto de Infração, ao primeiro recurso à decisão condenatória e ao segundo recurso, serão uma Comissão Técnica, o Secretário Municipal da Saúde e o Prefeito, respectivamente.
(---) Participar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como outras unidades da Federação, na execução de Políticas de Vigilância Sanitária.
(---) Atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, preservando e promovendo a saúde dos humanos, do meio ambiente e dos locais de trabalho.
(---) Instaurar processo administrativo sanitário.
I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os princípios fundamentais de segurança pública, higiene, costumes e tranquilidade alheia, nos termos da legislação vigente.
II. É dever somente dos Fiscais zelar pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são formas de notificação:
I. Pessoalmente.
II. Por e-mail.
III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Serviços de saneamento, tais como o abastecimento de água e a remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, para melhoria das condições ambientais atribuídas ou não à administração pública, ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde.
II. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.
I. Suprimir ou diminuir o risco à coletividade representado pela presença de doenças infecciosas em seres humanos e animais.
II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.
III. Dificultar a transmissão de doenças, já que não é possível interrompê-las.
Está(ão) CORRETO(S):
Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).
A sentença está:
I. As matérias-primas alimentícias devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.
II. Os métodos e os procedimentos para colheita, produção, extração e abate devem ser higiênicos, sem constituir um perigo potencial para a saúde nem provocar a contaminação dos produtos.
III. As matérias-primas devem ser armazenadas em condições cujo controle garanta a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo as perdas da qualidade nutricional ou deteriorações.
Estão CORRETOS:
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais gera pena de ___________, de __________ anos, e multa.
I. Efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
II. Aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.
Estão CORRETOS:
(1) Análise de autocontrole. (2) Qualidade. (3) Inovação tecnológica.
(---) Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis.
(---) Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal, em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênicosanitários e tecnológicos.
(---) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.