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Q2002296 Legislação de Trânsito
Conforme as regras definidas para a identificação do veículo no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir. 
I Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. II As placas com as cores verde e amarela da bandeira nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros de Estado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. III Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação estão sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento. IV Os tratores e os demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002294 Legislação de Trânsito
Considerando as normas gerais de circulação e conduta previstas na Lei n.o 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), julgue os itens a seguir.
I Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados; onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à esquerda, para cruzar a pista com segurança. II Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. III Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. IV O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2002293 Legislação de Trânsito

Considere as ações descritas nos itens a seguir.


I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas

IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros


É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens 

Alternativas
Q2002292 Direito Administrativo
Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo 
Alternativas
Q2002291 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002290 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.o 3.956/1981).  
Alternativas
Q2002289 Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002288 Direito Tributário
     A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu 
Alternativas
Q2002287 Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002286 Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002285 Direito Administrativo
A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder 
Alternativas
Q2002284 Direito Administrativo
Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2002283 Direito Administrativo

De acordo com Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 


I O planejamento de compras deve observar o processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

II O planejamento de compras deve observar a expectativa de consumo anual.

III O planejamento de compras deve observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2002282 Direito Administrativo
À luz da Lei n.o 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002281 Direito Administrativo

     José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica. 


Nesse caso hipotético, 

Alternativas
Q2002280 Direito Administrativo
Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002279 Direito Administrativo
Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2002278 Direito Administrativo
Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2001752 Direito Administrativo
A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os supervisores de seu quadro de pessoal. Do exercício dessa atribuição decorrem as competências ou o poder de dar ordens, de fiscalizar, de rever, de delegar e de avocar. Quando o administrador público exerce a competência de determinar ao subordinado o ato a ser praticado ou a conduta a ser observada, ele está exercendo o poder de 
Alternativas
Q2001751 Administração Pública
A doutrina atribui ao administrador público um dever segundo o qual cabe ao administrador público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que é titular, devendo as competências do cargo, da função ou do emprego público ser exercidas em sua plenitude e no momento legal, sendo vedados a omissão da autoridade ou o desempenho incompleto. Trata-se do dever de 
Alternativas
Respostas
161: D
162: D
163: A
164: B
165: C
166: D
167: B
168: B
169: D
170: C
171: A
172: D
173: C
174: B
175: C
176: B
177: A
178: D
179: C
180: A