No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e t...

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Q2002286

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002286 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.

Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.

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