Questões de Concurso Para prefeitura de parnamirim - rn

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Q1001047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta. Nesse sentido, algumas garantias são conferidas à advocacia pública e aos seus membros, dentre as quais a
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Q1001046 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de julgamento dos processos. Além disso, a listagem de processos aptos deverá estar permanentemente à dispos ição para consulta do público e na internet. Apesar da regra cronológica, o código estabelece algumas exceções, dentre as quais o julgamento de
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Q1001045 Direito Constitucional
Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade normativa e administrativa própria e atuação tributária focada em suas especificidades. São inúmeras as disposições normativas tributárias que expressamente abordam a atuação dos municípios em matéria de tributos. Nesse sentido,
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Q1001044 Direito Tributário
Os serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via direta ou indiretamente. Essas atividades, por sua vez, têm custos elevados de instituição, manutenção e desenvolvimento, cuidando o Direito Tributário brasileiro de tratar de modalidade de tributo apta a auxiliar nessa demanda. Na disciplina desse tema, tem-se que
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Q1001043 Direito Administrativo
Visando assegurar competitividade e isonomia, dentre outros princípios, o direito positivo brasileiro estabeleceu, a título de regra, o dever de licitação para a administração quando da aquisição de bens, da execução de serviços e de obras e também nos casos de alienações. A licitação, portanto, é a regra que antecede a celebração de contratos administrativos, salvo quando admitidas as exceções legais de contratação na via da dispensa e da inexigibilidade. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é a responsável por estabelecer a normativa geral do tema e em seus dizeres determina:
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Q1001042 Direito Administrativo
A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constitucional, em processo civil, em processo penal, dentre outros. O processo administrativo, dentro de tal contexto, é aquele responsável por refletir a ideia de processualidade junto à administração pública. A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal e estabelece que
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Q1001041 Direito Administrativo
O direito contemporâneo tem admitido a realização de acordos com vistas a incrementar o combate à corrupção. Os institutos da colaboração premiada e do acordo de leniência são exemplos disso. No que diz respeito ao tema do combate à corrupção na administração pública, merece destaque a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. De acordo com o conteúdo dessa normativa,
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Q1001040 Direito Administrativo
Para atingir os seus fins, a administração pública necessita possuir bens, patrimônio e riqueza. É justamente nesse contexto que se estrutura a temática dos bens públicos. Para Odete Medauar, bens públicos “é a expressão que designa os bens pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato e mediato do interesse público e sobre os quais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados.” (MEDAUAR, 2011, p. 255). Sobre o assunto em questão, é inadmissível
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Q1001039 Direito Constitucional
Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia
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Q1001038 Direito Constitucional
Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário. Em tal sentido, o texto constitucional tratou de disciplinar esse assunto. Sobre o tema , é correto afirmar:
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Q1001037 Direito Administrativo
O texto constitucional de 1988 dedica um capítulo inteiro à administração pública brasileira. Tal fato faz da Constituição um documento jurídico de relevo para o direito administrativo nacional, especialmente ao se considerar a sua não codificação. Assim, de acordo com o texto constitucional,
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Q1001036 Direito Administrativo
Ana de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e doutora. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de Administração após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Ana leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, Ana também foi aprovada em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com o mandato prestes a se iniciar, Ana deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,
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Q1001035 Direito Constitucional
São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três anos de efetivo exercício e mediante aprovação satisfatória na avaliação de desempenho, os servidores públicos adquirem estabilidade. Assim, de acordo com o texto constitucional,
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Q999969 Enfermagem
Um lactente com 3 meses vida (lactente menor) foi atendido pelo pediatra da unidade de pronto atendimento. O médico prescreveu um medicamento a ser administrado pela via intramuscular. De acordo com o volume prescrito, o técnico de enfermagem selecionou o músculo vasto lateral da coxa que, para essa idade, suporta, no máximo,
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Q999968 Enfermagem
A doença hemorrágica do recém-nascido caracteriza-se por hemorragias causadas pela deficiência dos fatores de coagulação. Para fazer a profilaxia da doença hemorrágica no recém-nascido a termo, na sala de parto, deve-se administrar vitamina K por via intramuscular, pois esse método apresenta a melhor relação de custo-efetividade, na dose única de
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Q999967 Enfermagem
Uma mulher grávida com 34 semanas de gestação, sem história de epilepsia ou qualquer outra doença convulsiva, foi atendida no setor de urgência de uma maternidade apresentando convulsões tônico-clônicas generalizadas, quadro hipertensivo e proteinúria. A síndrome hipertensiva que caracteriza esse quadro é a
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Q999966 Enfermagem
Uma gestante de 24 anos de idade iniciou o pré-natal na unidade básica de saúde. Na consulta do pré-natal, relatou aumento de náuseas e de vômitos. Para amenizar esses sintomas, a equipe deve dar algumas orientações, entre elas, a de
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Q999965 Enfermagem
Uma senhora de 65 anos foi resgatada por banhistas de uma praia ao apresentar afogamento. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e, ao chegar ao local, a vítima se encontrava na areia, estava inconsciente, ventilando e sem trauma. A equipe avaliou a senhora, iniciou a ventilação e a colocou na posição de segurança/recuperação, que corresponde ao decúbito
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Q999964 Enfermagem
Um adulto jovem de 30 anos de idade sofreu uma lesão na panturrilha esquerda e está sendo acompanhado na unidade básica de saúde há duas semanas. A ferida apresenta perda tecidual completa, sem aproximação das bordas, com demora no tempo de formação de tecido de granulação no espaço morto e sinais de infecção. Na anotação de enfermagem, o profissional irá relatar que a ferida apresenta cicatrização por
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Q999963 Enfermagem
Uma via respiratória artificial é indicada para os pacientes com diminuição do nível de consciência ou obstrução das vias respiratórias, ajudando na remoção das secreções traqueobrônquicas. O tipo de cânula que previne a obstrução da traqueia por desloca mento da língua é
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Respostas
1261: C
1262: D
1263: B
1264: D
1265: A
1266: C
1267: A
1268: X
1269: D
1270: D
1271: B
1272: C
1273: A
1274: D
1275: C
1276: D
1277: C
1278: A
1279: C
1280: D