Questões de Concurso
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Q492578
Direito Processual Penal
Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
Q492577
Direito Processual Penal
Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
Q492576
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
Q492575
Direito Penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Q492574
Direito Penal
Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?
Q492573
Direito Penal
Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena
Q492572
Direito Penal
Considera-se o crime praticado no momento
Q492571
Direito Penal
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente
Q492570
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
Q492569
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de
Q492568
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.
Q492567
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao locatário réu que, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, cabe apresentar, em relação ao proprietário ou ao possuidor indireto:
Q492566
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
Q492565
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, os embargos de declaração
Q492564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
Q492563
Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Q492562
Direito Civil
De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado
Q492561
Direito Civil
No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Q492560
Direito Civil
É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:
Q492559
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
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