De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de ...

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Q492562

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492562 Direito Civil

De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.

a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

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