Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o ...

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Q492576

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492576 Direito Processual Penal

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

depende, para instauração, da respectiva representação.

deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

deve ser instaurado após minucioso relatório da auto- ridade.

depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.

deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.

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