São requisitos para constituição da união estável, de acordo...

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Q492563

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492563 Direito Civil

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

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