Questões de Concurso para TJ-CE | Qconcursos.com

Q240599

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240599 Direito Civil

Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação,

A

tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.

B

ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.

C

a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê- la por sua própria autoridade.

D

o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.

E

se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q240598

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240598 Direito Civil

Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STJ, Marina deverá comprovar que incidiu em erro ao efetuar o pagamento a Carla antes do implemento da condição.

B

Marina terá direito à restituição do valor pago se demonstrar que Carla recebeu o dinheiro imbuída de má-fé.

C

Marina não terá direito à restituição do indébito porque a lei equipara o pagamento antes do implemento da condição ao pagamento de obrigação natural.

D

Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.

E

No caso, entende-se que, ao realizar o pagamento de forma antecipada, Marina abriu mão do implemento da condição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q240597

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240597 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.

B

De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.

C

Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.

D

O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.

E

Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.

Q240596

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240596 Direito Civil

Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.

A

No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.

B

Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.

C

O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.

D

Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.

E

Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q240595

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240595 Direito Civil

Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m² de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.

B

Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.

C

Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.

D

Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.

E

Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.

Q240594

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240594 Direito Civil

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.

B

Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.

C

Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.

D

Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.

E

Há, no caso, litisconsórcio necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q240593

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240593 Direito Civil

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

A

o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.

B

o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.

C

se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.

D

celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.

E

o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.

Q240592

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240592 Direito Civil

A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.

A

Adquirida mais de uma coisa conjuntamente, o adquirente não pode rejeitar apenas a que apresente vício redibitório.

B

Se as partes convencionarem a entrega de quantidade exata de determinada mercadoria, a entrega em menor quantidade autoriza o ajuizamento da ação quanti minoris.

C

A possibilidade de remoção do defeito apresentado não afasta a responsabilidade do alienante em responder pelo vício redibitório.

D

Caso o defeito de um veículo surja durante a garantia convencional, o prazo para reclamação não se esgotará antes do vencimento de tal garantia.

E

Ainda que a alienação tenha sido realizada de boa-fé, o alienante da coisa que apresente defeito deve restituir o valor recebido acrescido das despesas do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q240591

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240591 Direito Civil

Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como

A

bem infungível.

B

bem imóvel por determinação legal.

C

bem imóvel por acessão industrial.

D

benfeitoria.

E

pertença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q119051

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119051 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que exemplifica processos sujeitos à correição geral:

A

Os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição e os pendentes.

B

Os conclusos para julgamento, dentro do prazo legal.

C

Os processos preparados para o júri, com sessão convocada.

D

Processos que estiverem com recursos interpostos, desde que não esgotado o prazo para alegações e remessa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q119050

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119050 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos:

A

Cumpre ao juiz, a seu critério, residir na sede da comarca.

B

O Corregedor Geral poderá realizar inspeções sobre fatos isolados, independente de comunicação prévia.

C

Poderão ser apontadas ou protestadas certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários do Estado do Ceará.

D

As correições abrangerão também sindicâncias sobre o procedimento funcional das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q119049

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos acerca dos registros públicos:

A

É facultada a oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais, observados os requisitos de lei.

B

É de noventa dias o prazo de validade das certidões reais e pessoais reipersecutórias e ônus reais relativas à imóvel, expedidas pelos Oficiais de Registro de Imóveis.

C

É inexigível a prova de quitação de tributos federais para fins de averbação construções.

D

Faculta-se a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação, bem como a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.

Q119048

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119048 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Provimento n. 01/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar:

A

A correição geral, quando determinada pelo Corregedor Geral da Justiça, não pode ser convertida em inspeção.

B

As correições gerais abrangem os serviços judiciais e extrajudiciais de uma Comarca ou de apenas uma vara, bem como de ofícios notariais e de registros.

C

Nas correições gerais, obrigatoriamente, será intimado para comparecer o Representante do Ministério Público.

D

As correições abrangerão também sindicâncias sobre o procedimento funcional das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q119047

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119047 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

B

Será desprovido o agravo retido, quando a parte não requerer, na apelação, a sua apreciação pelo Tribunal.

C

Será objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência.

D

A inclusão da apelação em pauta de julgamento independe do julgamento do agravo, no mesmo processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q119046

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA no tocante ao controle concentrado de constitucionalidade e demais garantias individuais disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A

A cessação dos motivos que ensejaram a impetração do habeas corpus prejudica o pedido de origem constitucional.

B

Depende de acórdão a decisão do colegiado que negar provimento a agravo regimental interposto contra o indeferimento da inicial de mandado de segurança.

C

O Procurador Geral do Estado deverá ser citado para a ação após as informações da autoridade responsável pela edição do ato impugnado.

D

Julgada procedente a ação, concluindo-se pela inconstitucionalidade total ou parcial do ato normativo municipal ou estadual, far-se-á a comunicação à autoridade responsável pela expedição da norma impugnada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q119045

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119045 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Justiça e demais providências, assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

A

As penas de repreensão são aplicadas na hipótese de descumprimento dos deveres e atos reiterados de negligência, por exemplo.

B

As penas disciplinares, quando impostas pelos Juízes, devem ser comunicadas ao Tribunal de Justiça, para os fins regulares.

C

A insubordinação grave em serviço enseja, exclusivamente, a pena de suspensão.

D

As penas de censura são aplicadas pelo Corregedor nos casos de negligência simples.

Q119044

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119044 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA quanto ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

A

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá o Tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

B

No controle concentrado de constitucionalidade Estadual, se houver pedido de liminar, o Relator poderá submetê-lo ao Plenário antes de solicitar as informações.

C

Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade da norma perante a Câmara ou Turma competente, a questão será submetida ao Tribunal Pleno.

D

Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, apreciada a arguição de inconstitucionalidade pelo Tribunal Pleno, o feito será devolvido ao órgão julgador originário, para julgamento da questão principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q119042

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119042 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, acerca dos feitos que NÃO carecem de inclusão em pauta de julgamento perante o Tribunal de Justiça, segundo disposto em seu Regimento Interno:

A

Agravos regimentais; embargos de declaração; agravos de instrumento.

B

Habeas corpus; apelação cível; embargos de declaração.

C

Apelação cível; agravos regimentais; agravos de instrumento.

D

Habeas corpus; embargos de declaração; exceções de suspeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q119041

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119041 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Entre as ações e recursos listados a seguir, aponte o que DEPENDE de preparo, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A

O agravo retido.

B

Os processos criminais iniciados mediante queixa, quando indeferida a assistência judiciária gratuita.

C

Os embargos de declaração.

D

Os processos criminais originários.

Q119040

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A

Para a citação da súmula, é obrigatória a referência a outros julgados no mesmo sentido.

B

Sempre que o Plenário do Tribunal decidir em contrário ao que figurar na Súmula, o enunciado respectivo deverá ser cancelado até que, de novo, se firme jurisprudência, no mesmo ou em outro sentido.

C

Serão inscritos na súmula do Tribunal de Justiça enunciados correspondentes à jurisprudência que o Tribunal haja, em incidente de uniformização de jurisprudência, e embora com votos vencidos, adotado como predominante.

D

Perante o Tribunal de Justiça funcionará o Procurador-Geral da Justiça, ou o Subprocurador-Geral, mediante delegação do Procurador-Geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Foram encontradas 2.292 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!