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Q97832
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
Q97831
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
Q97830
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.
Q97829
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.
Q97828
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, julgue o item seguinte.
No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
Q97822
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
Os empregados da Caixa Econômica Federal, por trabalharem em uma empresa pública, são regidos pelo mesmo regime dos servidores públicos federais, e não se submetem ao que for decidido em dissídio coletivo da categoria dos bancários.
Q97821
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.
Q97820
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
É inconstitucional lei federal que estabeleça o denominado gatilho para reajustar automaticamente os salários de empregados de sociedades de economia mista a cada aumento dado aos servidores públicos das carreiras de Estado do Poder Executivo.
Q97819
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.
Q97818
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa, mas permite a livre exoneração pelo governador.
Q97817
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Q97816
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.
Q97815
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que não os alegados na petição inicial.
Q97814
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.
Q97813
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
Q97806
Conhecimentos Gerais
Texto associado
O aprofundamento da crise nos EUA não pára de
fazer sombra na economia chinesa, mostrando que os dois
países estão mais ligados nos efeitos do desaquecimento
global do que se imaginava. Notícias da China deixam
preocupados os analistas asiáticos, que já consideram a
hipótese de a quarta maior economia do mundo estar
desacelerando mais do que o desejável.
O Globo, 13/9/2008, p. 33 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos marcantes do cenário econômico mundial
contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
fazer sombra na economia chinesa, mostrando que os dois
países estão mais ligados nos efeitos do desaquecimento
global do que se imaginava. Notícias da China deixam
preocupados os analistas asiáticos, que já consideram a
hipótese de a quarta maior economia do mundo estar
desacelerando mais do que o desejável.
O Globo, 13/9/2008, p. 33 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos marcantes do cenário econômico mundial
contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
Em clara sintonia com o ideário liberal, que preconiza a mais absoluta liberdade para o mercado, o governo norte-americano recusou-se a tomar medidas que pudessem salvar instituições privadas, no que foi imitado pelos mais ricos países capitalistas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97793
Direito Penal
Texto associado
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Tendo em vista a gravidade da ameaça sofrida por Maria, o juiz poderia determinar medida protetiva de urgência, proibindo o companheiro de aproximar-se da ofendida e de suas filhas e fixando limite mínimo de distância, sem prejuízo de outras medidas restritivas ao agressor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97792
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97791
Legislação Federal
Texto associado
Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma
empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira
profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com
fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de
eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de
sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os
citados documentos não lhe foram devolvidos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira
profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com
fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de
eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de
sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os
citados documentos não lhe foram devolvidos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
A retenção de mera fotocópia autenticada não configura qualquer infração de natureza penal por parte da empresa, uma vez que não acarreta maiores prejuízos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97790
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais
criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada
por conotação racial, julgue os itens seguintes.
criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada
por conotação racial, julgue os itens seguintes.
Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.
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