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I. O diagnóstico de Pancreatite Aguda demanda a presença de 2 dos 3 seguintes critérios: dor característica, aumento de lipase ou amilase séricas (pelo menos 3 vezes o limite normal) ou imagem radiológica característica (tomografia abdome com contraste, ressonância magnética ou ultrassom abdome)
II. Em grande parte dos pacientes com Pancreatite Aguda a doença é mais leve e há a recuperação em dias, sem complicações ou disfunção orgânica.
III. Na Pancreatite Aguda, a elevação da amilase ocorre de forma precoce e mais duradoura em relação à lipase.
I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.
I - Cadastro de Pretendentes e Cadastro Nacional de Produtos.
II - Cadastro de obras para fins tributários, formado pelo rol de obras de construção civil, seja esta construção, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinada edificação.
III - Cadastro imobiliário, Cadastro rural e Cadastro de atividades econômicas.
IV - De outros cadastros não compreendidos nos itens anteriores, necessários a atender às exigências do Município, com relação ao poder de polícia administrativa ou à organização dos seus serviços.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como Portarias, Circulares, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidas pelo titular da Fazenda Municipal e demais autoridades administrativas encarregadas da aplicação da Lei, conforme legislação específica de organização administrativa.
II - As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
III - Os convênios celebrados pelo Município com a União, Estado, Distrito Federal ou outros Municípios.
IV - As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - O nome do devedor, exceto dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
II - A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III - A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
IV - Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.