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Q77363
Geografia
Em 1750, redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto a Espanha controlava a maior parte da Bacia do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (uti possidetis), que quer dizer que a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.
(http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/povoamento/index.html)
Trata-se do Tratado de
(http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/povoamento/index.html)
Trata-se do Tratado de
Q77362
Direito Penal
Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito
Q77361
Direito Penal
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
Q77360
Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de
Q77359
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por
Q77358
Direito Penal
A prescrição é interrompida
Q77357
Direito Penal
No dolo eventual,
Q77356
Direito Penal
A licitude da conduta
Q77355
Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas,
Q77354
Direito Penal
O crime é
Q77353
Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal,
Q77352
Direito Processual Civil - CPC 1973
A e B são credores de C. O crédito de A se funda no título executivo extrajudicial X e o crédito de B se funda no título executivo extrajudicial Y. Nesse caso, no pólo ativo, da execução, entre os credores,
Q77351
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado
Q77350
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
Q77349
Direito Processual Civil - CPC 1973
O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de
Q77348
Direito Processual Civil - CPC 1973
É extintiva do direito de recorrer a
Q77347
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será
Q77346
Direito Processual Civil - CPC 1973
As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
Q77345
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre
Q77344
Direito Processual Civil - CPC 1973
O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu
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