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Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
As ações de promoção e de proteção à saúde do trabalhador são responsabilidades das empresas, sendo competência do SUS o monitoramento, o controle e a vigilância dessas ações.
A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.
Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas, tal decreto será constitucional.
De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.
A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.
Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde.
Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ será inconstitucional.
Para encontrar a logomarca da ANS na Internet utilizando-se um sítio de buscas, deve-se selecionar a opção Imagem para que o resultado da busca corresponda a imagens existentes na Web com o termo ANS.
A frase “Todo ato de violência tem como consequência outro ato de violência” estará simbolicamente representada, de maneira correta, na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições lógicas convenientemente escolhidas.
A frase “O perdão e a generosidade são provas de um coração amoroso” estará corretamente representada na forma P∧Q, em que P e Q sejam proposições lógicas convenientemente escolhidas.
A frase “A religião produz um cerceamento da liberdade individual e a falta de religião torna a sociedade consumista e degradada” estará representada, de maneira logicamente correta, na forma P∧Q, em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas.