Questões de Concurso Para tj-se

Foram encontradas 3.310 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q402673 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.
Alternativas
Q402672 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
Alternativas
Q402671 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.
Alternativas
Q402670 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.
Alternativas
Q402669 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Alternativas
Q402668 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Alternativas
Q402667 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.
Alternativas
Q402666 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
Alternativas
Q402665 Direito Constitucional
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Alternativas
Q402664 Direito Constitucional
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O salário-família para dependentes é um direito social assegurado e estendido aos servidores públicos.
Alternativas
Q402663 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.
Alternativas
Q402662 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
Alternativas
Q402661 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
Alternativas
Q402660 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Alternativas
Q402659 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.
Alternativas
Q402658 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.
Alternativas
Q402657 Raciocínio Lógico
Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais imagem-017.jpg e que P, Q e R representam proposições lógicas simples.

Sabendo-se que, para a construção da tabela verdade da proposição imagem-022.jpg , a tabela mostrada abaixo normalmente se faz necessária, é correto afirmar que, a partir da tabela mostrada, a coluna correspondente à proposição imagem-021.jpg conterá, de cima para baixo e na sequência, os seguintes elementos: V F F F V F F F.

imagem-023.jpg

Alternativas
Q402655 Raciocínio Lógico
Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais imagem-014.jpg e que P, Q e R representam proposições lógicas simples.

A proposição imagem-013.jpg é uma tautologia.
Alternativas
Q402654 Raciocínio Lógico
Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

A sentença “O sistema judiciário igualitário e imparcial promove o amplo direito de defesa do réu ao mesmo tempo que assegura uma atuação investigativa completa por parte da promotoria” é uma proposição lógica composta.
Alternativas
Q402653 Raciocínio Lógico
Julgue os itens que se seguem, relacionados à lógica proposicional.

A sentença “O reitor declarou estar contente com as políticas relacionadas à educação superior adotadas pelo governo de seu país e com os rumos atuais do movimento estudantil” é uma proposição lógica simples.
Alternativas
Respostas
2561: E
2562: C
2563: E
2564: C
2565: E
2566: C
2567: C
2568: C
2569: E
2570: C
2571: E
2572: E
2573: C
2574: C
2575: E
2576: E
2577: E
2578: C
2579: E
2580: E