Questões de Concurso
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Q560410
Direito Civil
Texto associado
Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto Velho-Vilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:
Q560409
Direito Administrativo
Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo coletivo de sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte coletivo. O motorista conduzia o ônibus com velocidade compatível com a permitida para o local e observando o dever de cautela ordinário que lhe era exigível. Em decorrência do atropelamento, Márcia faleceu e seus genitores ajuizaram ação indenizatória em face da sociedade empresária. Analisando as circunstâncias fáticas descritas, é correto afirmar que:
Q560408
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios específicos. Dentre tais princípios, aquele que informa ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder público e pelos licitantes, sob pena de invalidade do certame, é o princípio da:
Q560407
Direito Administrativo
Em relação à concessão de serviço público, o ordenamento jurídico estabelece que:
Q560406
Direito Administrativo
João, servidor público civil estadual estável de Rondônia, requereu licença para tratar de interesse particular. O pleito foi indeferido pela Administração Pública porque restou comprovado que a ausência do servidor durante o tempo de afastamento prejudicaria o serviço público prestado no órgão em que está lotado. Inconformado, pois já havia contratado uma viagem de 6 meses para o exterior, João impetrou mandado de segurança pretendendo reverter a situação. A ordem deve ser:
Q560405
Direito Constitucional
Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da:
Q560404
Direito Constitucional
Após regular tramitação processual, o Tribunal de Justiça julgou recurso de apelação, que fora interposto por Pedro após a prolação de sentença em uma ação de despejo por ele ajuizada. Insatisfeito com o teor do acórdão, o advogado de Pedro pretende que ele seja modificado por outro órgão do Poder Judiciário. À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que é cabível a interposição de:
Q560403
Direito Constitucional
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
Q560402
Direito Constitucional
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
Q560401
Direito Constitucional
Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
Q560400
Direito Constitucional
Texto associado
Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional.
Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:
Q556539
História e Geografia de Estados e Municípios
A construção da rodovia BR-364 possibilitou a maior integração das regiões Norte e Centro-Oeste do país ao restante do território nacional. Antes de sua construção, só se chegava a Porto Velho através da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de balsa ou de avião. A iniciativa de abertura, bem como a inauguração da rodovia, ocorreram no governo:
Q556538
História e Geografia de Estados e Municípios
A utilização da mão de obra escrava na região norte durante o período colonial brasileiro foi constante. Porém, a população frequentemente usada nesse processo escravista foi a indígena, e não a população negra. Sobre esse aspecto da escravidão na região norte ao longo do período colonial, é correto afirmar que:
Q556537
História e Geografia de Estados e Municípios
A vegetação da Amazônia está dividida em tipos diferentes, cada um com características e potenciais específicos. Baseado na imagem apresentada, pode-se caracterizar corretamente essa diversidade ao se afirmar que:
Q556536
História e Geografia de Estados e Municípios
A presença da exploração da borracha no Vale do Madeira impulsionou a prosperidade econômica da região em razão da grande demanda internacional por esse produto entre o final do século XIX e o início do século XX. Em relação à mão de obra utilizada na região, é correto afirmar que:
Q556535
História e Geografia de Estados e Municípios
“ m sua terceira visita à Amazônia desde que assumiu a pasta, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, anunciou apoio à implementação da Hidrovia do Rio Madeira, que cortará os estados de Rondônia e do Amazonas.
Orçada em R$ 40 milhões – preço equivalente a apenas 40 km de rodovia -, a hidrovia terá uma extensão de 1.076 km. Jaques Wagner acredita que o momento é adequado para o governo federal investir no transporte hidroviário. "O custo do transporte nas hidrovias é mais barato e na Amazônia não temos estradas", disse o ministro.”
(Disponível em http://www.brasil.gov.br/defesa-eseguranca/2015/04/ministerio-defesa-apoia-hidrovia-de-1-076-km-no-rio-madeira)
A importância do investimento na implementação da hidrovia mencionada no texto está relacionada principalmente:
Q556534
História e Geografia de Estados e Municípios
Ao longo do século XVII, o território português na América foi ampliado em razão da formação da União Ibérica (1580/1640). O território brasileiro saiu de uma faixa litorânea para uma dimensão continental e, nesse contexto, o território que deu origem ao atual estado de Rondônia foi ocupado.
Sobre o processo de ocupação do território que deu origem ao estado de Rondônia, é correto afirmar que:
Q556533
História e Geografia de Estados e Municípios
Do século XIX até meados do século XX, os rios do Estado de Rondônia foram as principais vias de circulação. Durante o período áureo da atividade extrativista nos seringais, por exemplo, esses rios foram a principal forma de acesso aos diversos seringais existentes.
(Disponível em http://rondoniaemsala.blogspot.com.br/2012/01/rios-navegaveis-em-ro.html) No mapa acima, estão numerados os principais rios do estado. Os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e Ji-Paraná são, respectivamente:
(Disponível em http://rondoniaemsala.blogspot.com.br/2012/01/rios-navegaveis-em-ro.html) No mapa acima, estão numerados os principais rios do estado. Os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e Ji-Paraná são, respectivamente:
Q556532
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:
Q556531
Legislação Estadual
José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá:
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