Questões de Concurso
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Q192558
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo a respeito do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores.
I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida provisória sobre matéria relativa a processo civil.
II - A rejeição de medida provisória pelo Poder Legislativo não produz a automática ineficácia das relações jurídicas constituídas sob sua égide.
III - Emenda constitucional não é submetida à sanção do Presidente da República.
Quais são corretas?
I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida provisória sobre matéria relativa a processo civil.
II - A rejeição de medida provisória pelo Poder Legislativo não produz a automática ineficácia das relações jurídicas constituídas sob sua égide.
III - Emenda constitucional não é submetida à sanção do Presidente da República.
Quais são corretas?
Q192557
Direito Constitucional
Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe È de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, È correto afirmar que Pablo
Q192556
Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional de repartição de competÍncias entre os entes polÌtico-administrativos que compiem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.
Q192555
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo.
I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.
II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.
III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.
Quais s„o corretas?
I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.
II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.
III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.
Quais s„o corretas?
Q192554
Direito Constitucional
Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.
Q192553
Português
Considere a possibilidade de substituição das seguintes marcas de pontuação por ponto-final.
I - Dois-pontos na linha 05
II - Ponto-e-vÌrgula na linha 14
III - Segunda vÌrgula na linha 30
Desconsiderando questies de emprego de letra maiúscula, quais das substituições poderiam ser feitas sem acarretar erro de pontuação?
I - Dois-pontos na linha 05
II - Ponto-e-vÌrgula na linha 14
III - Segunda vÌrgula na linha 30
Desconsiderando questies de emprego de letra maiúscula, quais das substituições poderiam ser feitas sem acarretar erro de pontuação?
Q192552
Português
Considere a possibilidade de substituir a forma verbal transformou (linha 05) por cada uma das apresentadas abaixo.
I - transformara
II - teria transformado
III - transformaria
Com base no sentido global do parágrafo, quais delas poderiam substituí-la sem que se alterasse a relação temporal entre a pergunta e os fatos ali narrados?
I - transformara
II - teria transformado
III - transformaria
Com base no sentido global do parágrafo, quais delas poderiam substituí-la sem que se alterasse a relação temporal entre a pergunta e os fatos ali narrados?
Q192551
Português
Se a expresão O caso (linha 14) fosse substituÌda por As decisiões, também deveria(m) sofrer modificação(ões) obrigatória(s) na frase
Q192550
Português
Assinale a alternativa em que a relação entre a preposição e a palavra que a exige está incorreta.
Q192549
Português
O prefixo que ocorre na palavra desativado (linha 17) também está presente em
Q192548
Português
Assinale a alternativa em que a palavra composta inclui um elemento que originalmente é um advérbio.
Q192547
Português
Assinale a assertiva incorreta sobre o emprego de pronomes no texto.
Q192546
Português
Os nexos Apesar de (linha 10), que (segunda ocorrência da linha 23) e quanto (linha 27) introduzem no texto, respectivamente, ideias de
Q192545
Português
Assinale a alternativa em que todas as formas verbais, conforme seu uso no primeiro parágrafo do texto, têm o mesmo sujeito gramatical.
Q192544
Português
Considere as atitudes propostas abaixo para fazer frente ao risco da lavagem cerebral.
I - Manter sempre a coerência entre as convicções e os comportamentos no cotidiano.
II - Utilizar o humor como instrumento para examinar criticamente assuntos e pessoas.
III - Considerar seriamente o poder do grupo e da voz da autoridade sobre nós mesmos.
Quais delas contêm sugestões trazidas pelo texto?
I - Manter sempre a coerência entre as convicções e os comportamentos no cotidiano.
II - Utilizar o humor como instrumento para examinar criticamente assuntos e pessoas.
III - Considerar seriamente o poder do grupo e da voz da autoridade sobre nós mesmos.
Quais delas contêm sugestões trazidas pelo texto?
Q192543
Português
De acordo com o sentido global do texto e as pistas contextuais dos paragrafos, assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas das linhas 09, 22 e 31.
Q30138
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que
Q30137
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus órgãos, regula a instituição e julgamento dos processos e recursos que lhe são atribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. Assim,
I. a distribuição às Câmaras Especiais abrangerá correições, conflitos de competência, exceções de suspeição e os processos de competência criminal originária do Tribunal;
II. o Tribunal de Justiça é constituído de cento e vinte e cinco (125) Desembargadores, tem sede na capital e jurisdição no território do Estado;
III. ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete: processar e julgar originariamente o Vice- Governador nas infrações penais comuns, deliberar sobre a demissão de Pretor, propor à Assembléia Legislativa a fixação dos vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares da Justiça Estadual, indicar Juízes de Direito considerados não-aptos para promoção por antiguidade, oferecidas suficientes razões à recusa, obedecendo-se ao disposto neste regimento;
IV. o Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal e, diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.
Diante das propostas acima, estão
I. a distribuição às Câmaras Especiais abrangerá correições, conflitos de competência, exceções de suspeição e os processos de competência criminal originária do Tribunal;
II. o Tribunal de Justiça é constituído de cento e vinte e cinco (125) Desembargadores, tem sede na capital e jurisdição no território do Estado;
III. ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete: processar e julgar originariamente o Vice- Governador nas infrações penais comuns, deliberar sobre a demissão de Pretor, propor à Assembléia Legislativa a fixação dos vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares da Justiça Estadual, indicar Juízes de Direito considerados não-aptos para promoção por antiguidade, oferecidas suficientes razões à recusa, obedecendo-se ao disposto neste regimento;
IV. o Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal e, diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.
Diante das propostas acima, estão
Q30136
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assinale a alternativa correta.
Q30135
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe
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