Home Concursos Públicos Questões Q192556 Considerando o regime constitucional de repartição de compet... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q192556 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz | Q192556 Direito Constitucional Considerando o regime constitucional de repartição de competÍncias entre os entes polÌtico-administrativos que compiem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta. Alternativas A Compete privativamente aos Municpios legislar sobre trânsito. B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas do serviço forense. C Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário. D Compete à união e aos Estados explorar os portos maíÌtimos. E Compete aos Municípios criar conselhos ou órgãos de contas municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro